Redução no orçamento já atinge Ministérios

Mesmo com a promessa do governo de suspender os cortes no orçamento, assim que a CPMF for aprovada no Congresso, o clima é de extrema preocupação na Esplanada dos Ministérios. Embora todos os ministros consultados assegurem que têm expectativa de que os cortes serão suspensos, programas importantes para o governo, como o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem por objetivo ajudar os estados no combate à violência, já estão sofrendo reduções em seus orçamentos.A ajuda ao Rio de Janeiro, que deveria ser de R$ 22 milhões, foi reduzida para R$ 11milhões inicialmente e, mesmo com a volta da CPMF não ultrapassará mais de R$ 18 milhões. Até o Ministério da Saúde, que deveria ser poupado, poderá enfrentar dificuldades naárea se saneamento básico do Projeto Alvorada, um dos grandes projetos sociais do governo federal. Dos R$ 700 milhões iniciais para o projeto, apenas R$ 145 milhões estão autorizados a serem desembolsados.O presidente Fernando Henrique, durante esta semana, reiterou aos seus ministros que nada o demoverá da disposição de manter o ajuste fiscal sob controle. Ele tem repetido ainda que o governo não vai sacrificar a estabilidade econômica, alcançada com tantadificuldade, por conta de candidatura, embora esteja disposto a preservar, o máximo possível, os projetos da área social.No Ministério das Relações Exteriores a primeira medida adotada foi o adiamento, em pelo menos 30 dias, da remoção dos diplomatas para outros países, que implica em grandes gastos com pagamentos de mudanças e passagens aéreas, além de ajudas decusto. Embora esta seja apenas uma medida preventiva, há outros problemas graves a serem enfrentados pelo Itamaraty já que 80% de suas despesas são em dólar. Portanto, cada vez que o dólar sobe, reduz o poder de compra e de gastos das embaixadas. No Ministério do Esporte e Turismo, Caio Carvalho está preocupado com a realizaçãodos Jogos Sul-americanos, a Liga Mundial de Vôlei e as Olimpíadas da Juventude, queserão sediadas e bancadas pelo Brasil. Nos dois primeiros casos, os custosrepresentam R$ 5 milhões. Esta será a primeira vez que o Brasil sediará a liga de vôlei.Mas o ministro alerta ainda que os investimentos em propaganda do turismo no Brasil,para este final de ano, que precisam ser iniciados agora, poderão ser afetados. NoMinistério, a avaliação é de que o País deveria aproveitar as dificuldades da vizinhaArgentina, para canalizar o turismo, principalmente europeu para o Brasil, o que ajuda atémesmo no equilíbrio da balança comercial.No caso do Ministério da Integração Nacional, mais uma vez a área social será atingidacom os cortes. A secretaria do Ministério que possui mais recursos, a de Infra-estruturahídrica, os R$ 575 milhões iniciais foram diminuídos para R$ 15 milhões. Com isso, aoinvés de inaugurar 28 obras até 2002, serão inauguradas apenas 15. Os cortes atingemprojetos de construção de barragens, de canais de irrigação, adutoras e açudes, todoslocalizados na região semi-árida do País e em Tocantins. A barragem do Castanhão, noCeará, um dos projetos mais comemorados pelo presidente Fernando Henrique, poderánão ser inaugurada por ele. Na Ciência e Tecnologia o corte foi, em média, de 42%. Caso a CPMF não sejaaprovada logo, grandes projetos de importância estratégica para o País serão atingidos,entre ele, o de colocação do segundo satélite conjunto entre o Brasil e a China, parasensoreamento remoto. Também deixarão de ser lançados os centros de excelência, os Institutos do Milênio eaté mesmo os bolsistas poderão ficar sem receber suas ajudas de custo.MilitaresNa área militar, a situação não é diferente. Uma das cerimônias marcadas,para o dia cinco de junho, com o presidente Fernando Henrique, no Palácio do Planalto,para a apresentação dos estagiários da Escola Superior de Guerra (ESG),tradicionalmente realizada, foi cancelada. Especula-se que o motivo tenha sido a falta derecursos na Forças Aérea para transportar os militares que fazem viagem de estudo peloPaís e para o pagamentos de diárias. A FAB já avisou que só manterá os vôos detreinamento dos alunos da Academia da Força Aérea de Pirassununga (SP) e do Centrode Treinamento de Natal.No dia 28 de maio, quarta-feira passada, o Ministério da Defesa publicou no DiárioOficial a nova distribuição de recursos entre os três comandos, depois dos cortesanunciados pela área econômica. Pelos cortes, o Departamento de Aviação Civil (DAC)terá dificuldades em realizar inspeção e fiscalização de aviões, pilotos e instalações nosistema de proteção no espaço aéreo. Da mesma forma, projetos importantes,considerados fundamentais pelo presidente Fernando Henrique, como o projeto Sivam ?Sistema de Vigilância da Amazônia, cuja inauguração está prevista para julho deste ano,e o Calha Norte, de ocupação da fronteira amazônica, serão fortemente cortados. Nocaso do Calha Norte, a programação de toda parte de infra-estrutura para municípioscarentes foi cancelada. Apenas a parte militar de conclusão de instalação de pelotõesserá mantida.Ainda de acordo com a nova programação orçamentária, será suspenso um dia deexpediente na Marinha e a incorporação dos cerca de cinco mil recrutas da Marinha queestavam sendo aguardados na Força, no segundo semestre, além de Haverá reduçãodos programas de inspeção e conclusão de reparos de navios e das aeronaves daMarinha. Além do cancelamento de exercícios. Aliás, as operações combinadas entre as três Forças, no Centro Oeste e na Amazônia,estão provisoriamente canceladas. A única operação mantida é a Felino 2002, com osexércitos dos países de língua portuguesa, a ser realizada em Petrolina (PE), no final deoutubro.Exército, Marinha e Aeronáutica preferiram se prevenir para segurar os cortes de R$937 milhões, depois da publicação da portaria no DO. A maior parte da redução degastos será nas atividades das forças: R$ 674 milhões, sendo este valor dividido entreas três. No caso dos projetos, o corte será se R$ 263 milhões. Os comandantes jáapresentaram ao Ministério da Defesa suas propostas de ajustes. O Exército anunciou oinício do meio expediente, com conseqüente corte no almoço e a concessão de baixaantecipada dos cerca de 70 mil recrutas, como já aconteceu em outros anos. Aaquisição dos helicópteros que irão auxiliar no patrulhamento da Amazônia tambémpoderá sofrer drástica redução. Nas três forças haverá suspensão de benefícios sociais como pagamentos doauxílio-transporte e pré-escolar, assim que terminarem os créditos existentes em caixa.

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