Redução no orçamento já atinge Ministérios

Mesmo com a promessa do governo de suspender os cortes no orçamento, assim que a CPMF for aprovada no Congresso, o clima é de extrema preocupação na Esplanada dos Ministérios. Embora todos os ministros consultados assegurem que têm expectativa de que os cortes serão suspensos, programas importantes para o governo, como o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem por objetivo ajudar os estados no combate à violência, já estão sofrendo reduções em seus orçamentos. A ajuda ao Rio de Janeiro, que deveria ser de R$ 22 milhões, foi reduzida para R$ 11milhões inicialmente e, mesmo com a volta da CPMF não ultrapassará mais de R$ 18 milhões. Até o Ministério da Saúde, que deveria ser poupado, poderá enfrentar dificuldades na área se saneamento básico do Projeto Alvorada, um dos grandes projetos sociais do governo federal. Dos R$ 700 milhões iniciais para o projeto, apenas R$ 145 milhões estão autorizados a serem desembolsados. O presidente Fernando Henrique, durante esta semana, reiterou aos seus ministros que nada o demoverá da disposição de manter o ajuste fiscal sob controle. Ele tem repetido ainda que o governo não vai sacrificar a estabilidade econômica, alcançada com tanta dificuldade, por conta de candidatura, embora esteja disposto a preservar, o máximo possível, os projetos da área social. No Ministério das Relações Exteriores a primeira medida adotada foi o adiamento, em pelo menos 30 dias, da remoção dos diplomatas para outros países, que implica em grandes gastos com pagamentos de mudanças e passagens aéreas, além de ajudas de custo. Embora esta seja apenas uma medida preventiva, há outros problemas graves a serem enfrentados pelo Itamaraty já que 80% de suas despesas são em dólar. Portanto, cada vez que o dólar sobe, reduz o poder de compra e de gastos das embaixadas. No Ministério do Esporte e Turismo, Caio Carvalho está preocupado com a realização dos Jogos Sul-americanos, a Liga Mundial de Vôlei e as Olimpíadas da Juventude, que serão sediadas e bancadas pelo Brasil. Nos dois primeiros casos, os custos representam R$ 5 milhões. Esta será a primeira vez que o Brasil sediará a liga de vôlei. Mas o ministro alerta ainda que os investimentos em propaganda do turismo no Brasil, para este final de ano, que precisam ser iniciados agora, poderão ser afetados. No Ministério, a avaliação é de que o País deveria aproveitar as dificuldades da vizinha Argentina, para canalizar o turismo, principalmente europeu para o Brasil, o que ajuda até mesmo no equilíbrio da balança comercial. No caso do Ministério da Integração Nacional, mais uma vez a área social será atingida com os cortes. A secretaria do Ministério que possui mais recursos, a de Infra-estrutura hídrica, os R$ 575 milhões iniciais foram diminuídos para R$ 15 milhões. Com isso, ao invés de inaugurar 28 obras até 2002, serão inauguradas apenas 15. Os cortes atingem projetos de construção de barragens, de canais de irrigação, adutoras e açudes, todos localizados na região semi-árida do País e em Tocantins. A barragem do Castanhão, no Ceará, um dos projetos mais comemorados pelo presidente Fernando Henrique, poderá não ser inaugurada por ele. Na Ciência e Tecnologia o corte foi, em média, de 42%. Caso a CPMF não seja aprovada logo, grandes projetos de importância estratégica para o País serão atingidos, entre ele, o de colocação do segundo satélite conjunto entre o Brasil e a China, para sensoreamento remoto. Também deixarão de ser lançados os centros de excelência, os Institutos do Milênio e até mesmo os bolsistas poderão ficar sem receber suas ajudas de custo. Militares Na área militar, a situação não é diferente. Uma das cerimônias marcadas, para o dia cinco de junho, com o presidente Fernando Henrique, no Palácio do Planalto, para a apresentação dos estagiários da Escola Superior de Guerra (ESG), tradicionalmente realizada, foi cancelada. Especula-se que o motivo tenha sido a falta de recursos na Forças Aérea para transportar os militares que fazem viagem de estudo pelo País e para o pagamentos de diárias. A FAB já avisou que só manterá os vôos de treinamento dos alunos da Academia da Força Aérea de Pirassununga (SP) e do Centro de Treinamento de Natal. No dia 28 de maio, quarta-feira passada, o Ministério da Defesa publicou no Diário Oficial a nova distribuição de recursos entre os três comandos, depois dos cortes anunciados pela área econômica. Pelos cortes, o Departamento de Aviação Civil (DAC) terá dificuldades em realizar inspeção e fiscalização de aviões, pilotos e instalações no sistema de proteção no espaço aéreo. Da mesma forma, projetos importantes, considerados fundamentais pelo presidente Fernando Henrique, como o projeto Sivam ? Sistema de Vigilância da Amazônia, cuja inauguração está prevista para julho deste ano, e o Calha Norte, de ocupação da fronteira amazônica, serão fortemente cortados. No caso do Calha Norte, a programação de toda parte de infra-estrutura para municípios carentes foi cancelada. Apenas a parte militar de conclusão de instalação de pelotões será mantida. Ainda de acordo com a nova programação orçamentária, será suspenso um dia de expediente na Marinha e a incorporação dos cerca de cinco mil recrutas da Marinha que estavam sendo aguardados na Força, no segundo semestre, além de Haverá redução dos programas de inspeção e conclusão de reparos de navios e das aeronaves da Marinha. Além do cancelamento de exercícios. Aliás, as operações combinadas entre as três Forças, no Centro Oeste e na Amazônia, estão provisoriamente canceladas. A única operação mantida é a Felino 2002, com os exércitos dos países de língua portuguesa, a ser realizada em Petrolina (PE), no final de outubro. Exército, Marinha e Aeronáutica preferiram se prevenir para segurar os cortes de R$ 937 milhões, depois da publicação da portaria no DO. A maior parte da redução de gastos será nas atividades das forças: R$ 674 milhões, sendo este valor dividido entre as três. No caso dos projetos, o corte será se R$ 263 milhões. Os comandantes já apresentaram ao Ministério da Defesa suas propostas de ajustes. O Exército anunciou o início do meio expediente, com conseqüente corte no almoço e a concessão de baixa antecipada dos cerca de 70 mil recrutas, como já aconteceu em outros anos. A aquisição dos helicópteros que irão auxiliar no patrulhamento da Amazônia também poderá sofrer drástica redução. Nas três forças haverá suspensão de benefícios sociais como pagamentos do auxílio-transporte e pré-escolar, assim que terminarem os créditos existentes em caixa.