Redução de verba para Câmaras Municipais é aprovada em 1.º turno

Para acabar com as críticas aos gastos excessivos das câmaras municipais, os líderes partidários decidiram reduzir o porcentual de repasse de recursos para o Poder Legislativo Municipal. A proposta foi incluída na emenda à Constituição que diminui em 5.062 as vagas nas câmaras legislativas dos 5.554 municípios brasileiros. Atualmente, existem 60.276 vereadores no País. A emenda foi aprovada por 346 votos a favor, 17 contra e 10 abstenções e precisa passar por um segundo turno de votação no plenário da Câmara antes de ser apreciada pelo Senado para que possa valer para as eleições de outubro deste ano. O acordo para incluir a redução de gastos foi feito às pressas, poucos momentos antes da votação da emenda. Os porcentuais de repasse para os legislativos municipais variam hoje de 8% a 5%, dependendo do número de habitantes. Pela proposta, aprovada nesta quarta-feira à noite, os porcentuais passarão a variar de 7,5% a 4%.