Redução de salário de desembargadores pode parar no STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão derrubar uma eventual fixação dos salários dos desembargadores estaduais atuais e futuros em 75% da remuneração dos integrantes do STF. Esse porcentual está previsto no relatório do deputado federal José Pimentel (PT-CE), aprovado na semana passada pelos parlamentares da comissão especial da reforma da Previdência. Os juízes reivindicam que os vencimentos dos desembargadores sejam confirmados em 90,25% dos valores recebidos pelos membros do STF.O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Cláudio Baldino Maciel, disse nesta terça-feira que se o porcentual não for fixado em 90,25% certamente a entidade encaminhará uma ação ao Supremo questionando a constitucionalidade da medida. "A inconstitucionalidade seria gritante", afirmou Maciel.O presidente do STF, Maurício Corrêa, também defende a fixação do porcentual superior ao previsto no relatório de Pimentel. Segundo ele, o subteto de 90,25% nos Estados está definido no artigo 93, inciso V, da Constituição. Conforme apurou a reportagem do Estado, a tendência no STF seria considerar essa redução de porcentual de 90,25% para 75% como uma afronta ao princípio da Constituição que prevê como garantia dos juízes a irredutibilidade de seus salários. De acordo com um dos integrantes do Supremo, a regra proposta pelo governo e pelo relator José Pimentel tem constitucionalidade duvidosa por causa dessa garantia à irredutibilidade. Por essa interpretação, com a qual integrantes do Supremo concordam, seria impossível reduzir os salários dos atuais magistrados em conseqüência da reforma da Previdência. Quanto aos futuros juízes, ministros do STF divergem sobre a possibilidade ou não de eles receberem salários menores do que os pagos a colegas que exercerão as mesmas funções, mas que ingressarão na magistratura antes da reforma. Para um dos ouvidos, essa diferença de tratamento poderia ocorrer. Para outro ministro, não.

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