Redução de preço de remédios deve ser adiada

O consumidor que espera a redução de 10% no preço dos cerca de 1.500 remédios para o dia 1º de maio pode ter que aguardar um pouco mais. Os laboratórios farmacêuticos não têm como calcular os novos preços dos medicamentos, pois a norma da Receita Federal sobre a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ainda precisa ser publicada. Se a norma for publicada hoje, as empresas terão de correr para colocar na praça os novos preços logo no primeiro dia de maio, como deseja o governo. Mas para a maior parte do setor essa tarefa parece impossível. "Precisamos de 10 a 15 dias contados da publicação da instrução normativa para adaptar os sistemas das empresas", afirmou ontem o diretor-executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), José Fernando Magalhães. A dificuldade está nas alterações que precisam ser feitas nos programas de computador. A situação não é diferente para as multinacionais. "Estamos ansiosos para que a normativa seja publicada", diz o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma), Ciro Mortella. "O tempo está se esgotando". Tanto as indústrias nacionais quanto as multinacionais apóiam a iniciativa do governo de isenção do PIS e da Cofins. As farmácias vendem os remédios seguindo a lista publicada em revistas do setor de comércio. Para o presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), principal publicação desta linha, Pedro Zidoi, as empresas têm até a quinta-feira para entregar as listas de preços para a revista do próximo mês. Para contornar o problema, a ABCFarma planeja uma edição extra para meados de maio. Aprovada em dezembro, a Lei n.º 10.147 estabelece isenção do PIS e da Cofins para uma cesta de remédios que equivale praticamente a metade do consumo no País. São 916 princípios ativos. O governo pretendia que a lei entrasse em vigor em 1º de abril, mas precisou de mais tempo para regulamentá-la. Desde julho, o governo vem tentando conter o preço dos medicamentos. Até dezembro, os remédios estavam com seus preços congelados, segundo acordo feito entre governo e indústria. Este ano, por meio de medida provisória, o governo estabeleceu uma política de controle de preço para o setor.