BRASÍLIA - A preocupação do governo em garantir a redução no número de seus ministérios com a aprovação Medida Provisória 870 tem efeito prático muito mais político do que econômico. A estimativa do Ministério da Economia é de economizar R$ 20,5 milhões ao ano com a diminuição de 29 para 22 pastas feito pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor representa menos de 0,01% dos R$ 316,7 bilhões em despesa de pessoal registrados no ano passado.
A MP da reforma administrativa foi aprovada na semana passada pela Câmara, mas ainda precisa passar pelo Senado. A análise da medida precisa ser concluída até o dia 3 de junho, caso contrário ela perde a validade e o governo precisará retomar a configuração anterior da Esplanada, com 29 ministérios.
Segundo os dados do Ministério da Economia, mesmo considerando o corte de 21 mil cargos, funções e gratificações feito após a diminuição do número de pastas, a economia não chega a 1%. A estimativa é gastar R$ 195 milhões ao ano, apenas 0,06% menos do que o gasto em 2018.
A redução no número de ministérios foi uma promessa de campanha de Bolsonaro. A proposta inicial era mais ousada, de manter 15 pastas, o que não se cumpriu. A intenção, segundo o então candidato, era enxugar gastos, mas sem especificar o valor.
O economista Gil Castello Branco, fundador da Associação Contas Abertas, afirmou que a expectativa com o impacto financeiro da medida já era baixa por causa do grande número de servidores concursados. Para ele, a principal vantagem da redução dos ministérios é a “racionalidade administrativa”, mas isso não resolve o déficit nas contas públicas.
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que, em 2014, sete em cada dez nomeados para cargos de confiança possuem vínculo com o serviço público.
Castello Branco lembrou que, no governo de Dilma Rousseff, o Brasil chegou a ter 39 pastas, dando uma “falsa sensação de que alguns setores estavam sendo prestigiados”. Na visão do economista, porém, isso não ocorria, pois com tantos ministros, nem todos conseguiam ser atendidos pela então presidente e dar andamento às suas políticas públicas.
Estrutura. Na reestruturação promovida por Bolsonaro, algumas pastas absorveram atribuições de áreas bastante distintas, como o Ministério da Cidadania, que acumulou as funções dos extintos ministérios da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social. Todos viraram secretarias subordinadas ao ministro Osmar Terra.
Mas, segundo o secretário especial da Cultura, Henrique Pires, a mudança não afetou o trabalho do governo nas áreas, pois a estrutura abaixo do ministro “é rigorosamente a mesma”. “O que houve foi uma mudança lá em cima, porque fica mais ágil dentro do que foi montado. Até agora está funcionando bastante bem”, disse Pires.
