Redivisão dos impostos e beneficiou municípios

Descentralização do bolo tributário, porém, não encerrou debate sobre necessidade de um novo pacto federativo

Daniel Bramatti, O Estado de S. Paulo

04 de outubro de 2013 | 22h00

A Constituição de 1988 tem a marca da descentralização. Após mais de duas décadas de ditadura e de concentração de poder em Brasília, os responsáveis pela elaboração da nova Carta fizeram o possível para dar aos Estados e municípios mais status e, principalmente, recursos. Passadas duas décadas e meia, porém, governadores e prefeitos são os principais insatisfeitos com o chamado pacto federativo.

Tão constantes quanto as queixas é o uso do tema na campanha eleitoral, em especial por quem almeja o Palácio do Planalto. Foi assim em campanhas anteriores, e já está sendo na disputa de 2014 – potenciais adversários da presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador Eduardo Campos (PSB-PE) dizem que vão levar a bandeira da “revisão do pacto federativo” para a eleição.

Quem mais ganhou com as regras definidas em 1988 foram as prefeituras. Naquele ano, os municípios ficavam com apenas 10,8% de todos os impostos arrecados no País. Em 2000, a parcela já havia subido para 15%, e, dez anos depois, para 18,3%.

“Municipalização é o nome mais apropriado para a onda de descentralização consolidada pela reforma tributária de 1988”, escreveu o economista José Roberto Afonso, especialista em finanças públicas, em um de seus estudos sobre o tema. A Constituinte, em determinado momento, avaliou a possibilidade de extinguir o Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal, em troca de um maior repasse do ICMS estadual para as prefeituras. O repasse de fato aumentou, mas o ISS se manteve. “Os Estados perderam 5% do ICMS”, diz Afonso ao Estado. “Até hoje, os Estados transferem para os municípios mais recursos do que recebem da União.”

Estados e a União perderam espaço no bolo tributário, mas apenas em termos proporcionais. Como a carga tributária subiu de cerca de 24% para 37% do Produto Interno Bruto (PIB) de 1988 para cá, todos passaram a arrecadar mais.

Esse aumento não foi previsto na época. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), integrante da comissão da Assembleia Nacional Constituinte que redefiniu a estrutura de impostos do País, afirma que outro grupo de parlamentares criou “um sistema tributário paralelo”. Trata-se da comissão que tratou da seguridade social, que, ao buscar fontes de financiamento para a Previdência, permitiu que a União cobrasse “contribuições” de empresas. Enquanto a arrecadação de impostos federais é compartilhada com Estados e municípios, a de contribuições fica apenas no governo central.

Foi essa “brecha”, segundo Dornelles, que evitou uma descentralização de recursos maior. “Nosso objetivo era beneficiar Estados e municípios e estabelecer princípios rígidos para evitar o aumento de impostos.”

O economista Constantino Mendes, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirma que os municípios ganharam também atribuições com a Constituição, mas isso não justifica a “choradeira” de prefeitos por mais recursos. “É muito cômodo querer sempre mais repasses federais, mas não há interesse deles em gerar receita própria em nível local”, diz. “Os prefeitos não querem contrariar os eleitores.”

Para Mendes, o debate sobre um novo pacto federativo deve se pautar não só pela redistribuição dos impostos, mas pela necessidade de criar sistemas de cooperação entre prefeituras. “Municípios pequenos não têm e nunca terão escala para prover determinados serviços. É preciso conciliar demandas e estimular a formação de consórcios entre várias prefeituras de uma mesma região para que elas possam atuar em conjunto.” 

COLABOROU MAURO ZANATTA

Tudo o que sabemos sobre:
constituicaoimpostosdescentralizacao

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.