Redes de TV vão acompanhar debate sobre capital estrangeiro

Representantes das redes de televisão SBT, Bandeirantes e Record querem se reunir nos próximos dias com os presidentes da Câmara e do Senado para explicar que a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) não está autorizada a representá-los nos debates nas duas Casas. Os encontros vão servir para dar visibilidade à associação que as três estão criando e cujos estatutos devem ser registrados nos próximos dias, provavelmente com o nome de União das Emissoras de Televisão Brasileira.Segundo informações dos executivos das três emissoras, a nova entidade terá poderes mais limitados que os da Abert. Ela só poderá pronunciar-se a respeito de questões específicas, pontuais, previamente discutidas e acertadas entre SBT, Bandeirantes, Record e outras emissoras que se juntarem a elas.A primeira missão da entidade será acompanhar no Senado o debate da proposta de alteração do artigo 222 da Constituição Federal, que trata da propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão. Aprovada pela Câmara no mês passado, a proposta autoriza o controle de até 30% do capital das empresas por acionistas estrangeiros.Neste caso, as redes dissidentes da Abert, assim como a Rede Globo, que continua vinculada à entidade, estão de acordo. A única coisa que podem reivindicar aos senadores é um texto mais claro para a emenda. Luiz Eduardo Borgerth, consultor do SBT, e Antonio Teles, vice-presidente executivo da Bandeirantes, temem que a redação proposta para o artigo 222 possa ser interpretada de maneira inversa: em vez de só controlar 30%, pessoas jurídicas estrangeiras estabelecidas no País poderiam ter 70% do capital.O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira considera a preocupação infundada. Observa que a proposta deixa claro, no parágrafo seguinte, que só brasileiros podem controlar 70% do capital. As divergências vão surgir no debate sobre o padrão de TV digital a ser adotado no País. SBT, Record e Bandeirantes ainda não decidiram se vão defender em conjunto perante as autoridades o sistema japonês, que seus técnicos consideram o mais versátil, o americano ou o europeu. "A questão não é só técnica", diz Teles.

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