Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Rede: Dilma agiu 'por interesse próprio' ao sancionar restrição a novas siglas

Em nota, partido que ex-ministra tentou criar acusou o governo de limitar os 'direitos democráticos de todos os cidadãos e de um partido consolidado, com militância e novas ideias'

Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

31 Outubro 2013 | 21h32

São Paulo - A Rede Sustentabilidade, partido que a ex-ministra Marina Silva tentou criar, classificou nesta quinta-feira, 31, como "casuística e de interesse pessoal" a decisão da presidente Dilma Rousseff de sancionar a Lei 12.875, que dificulta a criação de novas siglas.

"Tenta-se, de todas as formas, limitar os direitos democráticos de todos os cidadãos e de um partido consolidado, com militância, novas ideias, que tem como intuito democratizar a democracia, e que vem de encontro ao fisiologismo praticado pelo governo atual", diz a nota da Rede.

A lei sancionada por Dilma restringe o acesso de novas siglas a recursos financeiros do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio. Com a nova norma, os deputados que mudam de um partido para outro durante o mandato só vão carregar consigo o tempo de propaganda e os recursos do fundo nos casos de fusão e incorporação de legendas, e não mais quando um partido for criado.

De autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), o projeto foi aprovado pelo Congresso em 8 de outubro. A proposta foi apresentada na Câmara em setembro do ano passado e poderia ter sido votada em abril, mas a tramitação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu em caráter liminar o pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Na ocasião, Marina se empenhava para criar a Rede e fazia críticas públicas à tentativa de aprovar a nova legislação. Alegava que o governo tinha dois pesos e duas medidas, pois havia ajudado a criação do PSD de Gilberto Kassab, e, em seguida, tentou endurecer as regras do jogo, como forma de prejudicar Marina, provável adversária de Dilma na corrida eleitoral.

Houve, na época, um recuo, mas como o pedido de registro da Rede foi negado pela Justiça Federal, os parlamentares desengavetaram o projeto.

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