Recursos são repassados via emendas de deputados

As emendas dos deputados estaduais ao Orçamento do Estado são a grande fonte de receitas das organizações não-governamentais e demais entidades. Em São Paulo, cada parlamentar (com exceção do presidente) tem direito a definir a destinação de R$ 2 milhões dentro do Orçamento. Quantia que ele usa da maneira que quer, indicando qual área será beneficiada e depois apontando a entidade que deve receber aquele recurso.O problema é que o processo é pouco transparente, não permitindo que pela análise da Lei Orçamentária Anual seja possível identificar qual entidade foi beneficiada e quem o deputado foi o autor do pedido. Quem tem esse poder é apenas o Executivo, já que cada parlamentar trata diretamente com o secretário de cada área o destino dos recursos provenientes de suas emendas.O governo José Serra (PSDB) informou que todas as informações de repasses estão disponibilizados no site da Secretaria da Fazenda. Mas lá existe apenas a lista das entidades que firmaram ajustamento diretamente com o Estado e incluem apenas contratos de gestão (com as OSs) e os convênios (com as ONGs), sem identificação dos termos de parceria (com Oscips). Também não é possível saber se aquele recurso foi feito por indicação de algum parlamentar.EMENDASPara se ter uma noção do quanto essas indicações representam, basta ver que os R$ 95,2 bilhões do Orçamento estadual de 2008 incluem um total de R$ 186 milhões em emendas apresentadas pelos deputados. Parte disso é para investimentos em obras, mas outra parte diz respeito à verba de custeio que abrange os repasses às ONGs. Somente nas secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social (onde há o maior volume de repasses para entidades) os 93 deputados apresentaram emendas que somam R$ 39 milhões.Outra amostra de quanto essas entidades recebem do governo é da Secretaria de Assistência Social que em 2007 repassou R$ 31,9 milhões diretamente para 113 entidades. Mas esses repasses diretos feitos pelo Estado estão caindo há quatro anos, pois há um processo de municipalização, pelo qual o dinheiro é transferido para as prefeituras e estas repassam para as entidades conveniadas.O relator do Orçamento na Assembléia Legislativa, deputado Samuel Moreira (PSDB), afirmou que as entidades beneficiadas não fazem parte da peça orçamentária para evitar que e lei fique engessada. ''''A indicação para qual entidade será beneficiada é do deputado. É uma responsabilidade dele, inteiramente política, quanto à idoneidade da entidade que pretende beneficiar com os recursos. Mas no Executivo também são exigidos muitos documentos para aprovar a iniciativa'''', afirmou.

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