Recursos públicos têm que ter finalidade pública, diz FHC

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse hoje que o Brasil passa por um momento de mudança cultural, de "profunda repulsa à confusão entre Fazenda Pública e privada". No discurso que proferiu no seminário comemorativo do 1º aniversário da Lei de Responsabilidade Fiscal, no Palácio do Itamaraty, ele disse que não há mais espaço para o uso de recursos públicos sem a finalidade pública, para a visão paternalista que implica a confusão entre o público e o privado. "Não se aceita mais a privatização do espaço público", afirmou. Segundo o presidente, essas mudanças culturais têm curso até para quem tenta liderá-las. Ele afirmou, também, que a Lei de Responsabilidade Fiscal representa um divisor de águas na história da administração pública brasileira. Segundo FHC, essa lei responde a anseios que vão além dos limites da burocracia estatal e do Congresso, e dá uma resposta aos eleitores e contribuintes. Fernando Henrique ressaltou, também, a importância de o Congresso ter conseguido aprovar essa lei de forma tão rápida. Forças políticasFHC fez uma análise das forças políticas que dão sustentação ao governo no Congresso. Para o presidente, o Brasil está mudando dentro do paradigma de que as forças políticas que vão apoiar as mudanças são forças que, muitas vezes, estão se suicidando. "Não é fácil fazê-las chegar ao sucidídio", disse o presidente. Fernando Henrique afirmou que nas democracias é preciso ter maioria. "Ou se tem a maioria ou não se muda nada." O presidente disse, ainda, que para se conquistar a maioria é preciso ter força política, capacidade de convencimento e apoio da sociedade. No seu discurso, fez ainda um desabafo ao comentar a ação política. É fácil, segundo o presidente, fazer demagogia ao redor das injustiças sociais e do uso dos recursos do Orçamento. "Dizer: ?Aumenta!?, e não há recursos para pagar", exemplificou. Ele lembrou que no passado não havia preocupação com Orçamento, e que a relação entre o Tesouro e o Banco Central era de "caixa preta". Pela primeira vez, comentou o presidente, houve uma "discussão responsável" na negociação para o aumento do salário mínimo. Ele lembrou ainda o poder que os ministros da Fazenda tinham para modificar o Orçamento, o que abria margem para ações clientelistas em que se dizia sim para uns e não para outros. "Era o ministro que dizia se os recursos iriam para pontes, hospitais ou para o setor agrícola", disse. "Fomos acabando com isso. Para acabar com isso foi preciso acabar com a inflação e se ter um orçamento responsável", disse.

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