Recursos para Norte e Nordeste serão mantidos

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse que, com a transformação da Sudam e da Sudene em agências de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, não haverá redução no montante de recursos destinados a essas regiões pelos fundos de desenvolvimento. Segundo o presidente, a partir de agora os recursos serão repassados por dotação orçamentária, que será superior à média anual dos repasses anteriores. Para este ano, segundo Fernando Henrique, serão destinados R$ 770 milhões. O montante de recursos para 2002 vai depender da contrapartida dos Estados.O presidente afirmou que, se houver uma participação do Fundo de Participação dos Estados, os recursos poderão chegar a R$ 1,2 bilhão, o que corresponderia a um aumento efetivo de 40% a 50% dos recursos destinados a essas regiões. Fernando Henrique Cardoso também disse que haverá um órgão de controle externo para evitar fraudes nas agências de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste. Segundo ele, órgãos como o Banco do Nordeste e o BNDES serão responsáveis pela avaliação da viabilidade dos projetos e haverá nas agências um novo órgão para fazer a fiscalização.Para o presidente, a medida provisória que cria as agências muda integralmente a forma de destinação, controle e gerenciamento dos recursos retomando o espírito original da Sudam e da Sudene. A extinção dos órgãos é um marco que só pode ser feito por causa da grande crítica feita hoje no Brasil ao desperdício à fraude e à corrupção. "Isso corresponde ao que o governo está fazendo, desde o primeiro dia que sentei aqui. Nós estamos mexendo agora nos remanescentes e certamente as oligarquias que estão por trás disso hão de cair também, progressivamente, com essas extinções para o bem de um Brasil mais justo e mais democrático.

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