Recursos do mensalão começam a ser julgados na próxima quarta-feira

Pauta mostra que os ministros decidirão primeiro se réus podem pedir novo julgamento

Felipe Recondo, O Estado de S. Paulo

09 de agosto de 2013 | 15h17

Brasília - A pauta do julgamento dos recursos do mensalão, divulgada hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mostra que os ministros decidirão primeiro se réus condenados pelo placar de 5 votos a 4 podem pedir novo julgamento. O tribunal está dividido sobre o tema.

A pauta publicada no site do tribunal prevê que a sessão da próxima quarta-feira (14) comece com o julgamento dos recursos dos advogados contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa de negar a possibilidade de embargos infringentes.

Somente depois a Corte começará a julgar os embargos de declaração, que contestam contradições, omissões ou obscuridades no acórdão do julgamento. Por esses recursos, os advogados pedem, essencialmente, a redução das penas impostas a seus clientes.

Parte dos ministros da Corte sustenta que os réus não teriam direito a novo julgamento. Afirmam que a legislação acabou com a possibilidade dos embargos infringentes. Outros ministros, no entanto, alegam que o regimento interno do tribunal mantém a possibilidade de os réus pedirem novo julgamento.

Caso o tribunal decida que os recursos são possíveis, o tribunal terá de julgar novamente as acusações contra parte dos réus. Nesse grupo está, por exemplo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

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