Recurso tenta revalidar Operação Pasárgada

O Ministério Público Federal vai recorrer à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão que tornou sem efeito todos os interrogatórios e indiciamentos feitos pela Polícia Federal de suspeitos com direito a foro privilegiado investigados na Operação Pasárgada. Entre eles estão os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa e Jonas Lopes de Carvalho Júnior. A PF investigou um rombo de pelo menos R$ 200 milhões nos cofres públicos por meio de supostas liberações irregulares de verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em Minas, na Bahia e no Distrito Federal. Mas passou a apurar também práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em contratos envolvendo o instituto de gestão fiscal mineiro Grupo SIM, prefeituras e integrantes dos tribunais de contas de Minas e do Rio. Graciosa, conselheiro do tribunal fluminense, foi interrogado pelo delegado Mário Alexandre Veloso e indiciado pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, advocacia administrativa e prevaricação. Outro conselheiro do TCE-RJ, José Leite Narder, também foi indiciado. O delegado pretendia ouvir Carvalho Júnior. Em Minas, foram indiciados por corrupção passiva, formação de quadrilha e prevaricação o atual presidente do Tribunal de Contas, Wanderley Ávila, o vice-presidente, Antônio Andrada, e o ex-presidente Elmo Braz. O Estado apurou que deverá ser oferecida denúncia contra os conselheiros do TCE mineiro. Para o subprocurador-geral da República, Carlos Eduardo Vasconcelos, o despacho do ministro Paulo Galotti representou uma "interferência" na atribuição da procuradoria de apresentar a acusação formal. Segundo ele, o ministro já tomou decisões diferentes em relação ao mesmo assunto. "Isso gera incerteza jurídica e contribui para a impunidade no País", disse. Conforme investigações da PF, os TCEs do Rio e Minas concediam aos municípios devedores do INSS certidões negativas de débitos para agilizar a liberação de valores bloqueados do FPM na Justiça Federal. Os conselheiros negam qualquer participação no esquema. A defesa do Grupo SIM também nega participação de seus diretores nos crimes.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.