Recurso tenta evitar cassação do governador de Roraima

Os advogados do governador de Roraima, Flamarion Portela (sem partido), recorreram hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão tomada no início do mês pela Corte de cassar o mandato do político por supostas irregularidades na eleição de 2002. No processo, Portela foi acusado de tentar se promover eleitoralmente por meio de programas de cunho social. O recurso foi protocolado no TSE no mesmo dia da publicação, no Diário da Justiça, do resultado do julgamento em que foi determinada a saída do governador do cargo. Um dos advogados de Flamarion, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto disse que no recurso a defesa aponta supostas contradições, obscuridades e omissões da votação anterior. "Trabalhamos com toda a força para tentar reverter (a cassação)", disse o advogado. Carvalho Neto acredita que o TSE poderá analisar o recurso nesta ou na próxima semana. Ele informou que por enquanto não houve determinação para que seja executada imediatamente a cassação. Por esse motivo, o advogado disse que a defesa não precisou pedir uma liminar para garantir a permanência de Flamarion no cargo. Especialistas em direito eleitoral não acreditam que o TSE voltará atrás. Em caso de derrota, a defesa poderá encaminhar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é composto por 11 ministros dos quais três também integram o TSE. Os prognósticos não são animadores para o governador já que a jurisprudência do STF prevê que o tribunal não pode reexaminar provas durante julgamentos. Se a cassação de Flamarion for confirmada pelo TSE e pelo Supremo surgirá uma dúvida sobre quem assumirá o governo de Roraima. De acordo com especialistas em direito eleitoral, a tendência é determinar que o segundo colocado na eleição de 2002, Ottomar Pinto, assuma o cargo. Mas há também uma tese de que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima poderá convocar nova eleição.

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