Recurso por nova eleição na Paraíba é arquivado

Quem são os outros governadores que podem perder o mandato

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

27 de fevereiro de 2009 | 00h00

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ontem ação em que o presidente da Assembleia da Paraíba, Artur Cunha Lima, pedia a realização de novas eleições para escolher o substituto do governador cassado Cássio Cunha Lima - seu primo. Com a cassação determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governo foi entregue na semana passada ao ex-senador José Maranhão.Celso de Mello concluiu que o presidente da Assembleia utilizou um tipo de ação inapropriado para fazer o pedido. Artur protocolou uma reclamação no STF alegando que o segundo colocado não obteve a maioria dos votos na eleição de 2006 e, portanto, não poderia tomar posse como governador. Em sua decisão, Celso de Mello afirmou que as reclamações não podem ser usadas como instrumento de controle da jurisprudência de outros tribunais, no caso, o TSE. Disse ainda que a reclamação não é "instrumento viabilizador do reexame do conteúdo" da decisão do TSE.

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