Recurso deve manter tucano no cargo

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba de cassar o mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) deveria resultar no afastamento imediato do cargo, mas as "impropriedades e a contradição" da Justiça Eleitoral deverão impedir que isso ocorra. A avaliação é do diretor da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Everson Tobaruela. "O governador deveria deixar o cargo de imediato e buscar sua defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE", diz Tobaruela. "Infelizmente, não é o que vai acontecer. É mais um exemplo da impropriedade e da contradição da Justiça Eleitoral brasileira", completa. Cunha Lima deveria, em tese, deixar o cargo assim que for publicado o acórdão referente à decisão do TRE-PB. Mas tanto Tobaruela quanto outros especialistas acreditam que o governador tende a obter junto ao TSE efeito suspensivo da medida enquanto o recurso for julgado. Um dos exemplos de demora nos julgamentos é o caso do hoje senador Mão Santa (PMDB-PI). Eleito governador em 1998, sob acusação de abuso de poder econômico, só foi cassado pelo TSE em novembro de 2001."Eu contaria com a permanência dele no governo", diz o advogado Hélio Silveira. "Trata-de se um assunto bastante complexo e, pelo menos por enquanto, ele deve de fato ficar", completa o advogado Ricardo Penteado. Apesar de reconhecerem que esse quadro pode beneficiar políticos que cometeram irregularidades, Silveira e Penteado argumentam que a posição assegura direitos do eleitorado. Para eles, haveria até preservação da estabilidade da administração estadual. "O TSE tende a evitar mudanças sucessivas no governo. Senão, o governador teria de deixar o cargo, os secretários seriam substituídos, para, depois, reverter todo o processo", diz Silveira. "O fato é que a Justiça concluiu que houve irregularidade", rebate Tobaruela.

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