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Recurso de Marcelo Miranda só será julgado no 2º semestre

Governador do Tocantins teve seu mandato cassado ontem sob acusação de abuso de poder político em 2006

Agência Brasil

26 de junho de 2009 | 12h27

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só deverá julgar o embargo de declaração (recurso) contra a cassação do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, no segundo semestre. A decisão tomada na quinta-feira à noite ainda precisa ser publicada no Diário da Justiça e, como em julho os ministros entram em recesso, só em agosto deverá haver a publicação. A partir daí, Miranda tem três dias para recorrer da decisão.

 

Marcelo Miranda e o vice Paulo Sidnei Antunes tiveram seus mandatos cassados sob a acusação de abuso de poder político nas eleições de 2006. Os dois poderão ficar no cargo até o julgamento do recurso.

 

O pedido de cassação foi apresentado pelo adversário nas eleições, o ex-governador Siqueira Campos, mas ele não vai assumir o cargo. Como Miranda foi eleito ainda em primeiro turno, a Constituição determina que seja feita uma eleição indireta em 30 dias para a escolha do substituto.

 

Este é o terceiro mandato de governador cassado pelo TSE este ano. Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Jackson Lago, do Maranhão, também perderam seus mandatos. Mas, como foram eleitos em segundo turno, nesse caso, assumiu a vaga o candidato que ficou em segundo lugar nas eleições nos dois Estados.

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