O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só deverá julgar o embargo de declaração (recurso) contra a cassação do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, no segundo semestre. A decisão tomada na quinta-feira à noite ainda precisa ser publicada no Diário da Justiça e, como em julho os ministros entram em recesso, só em agosto deverá haver a publicação. A partir daí, Miranda tem três dias para recorrer da decisão.
Marcelo Miranda e o vice Paulo Sidnei Antunes tiveram seus mandatos cassados sob a acusação de abuso de poder político nas eleições de 2006. Os dois poderão ficar no cargo até o julgamento do recurso.
O pedido de cassação foi apresentado pelo adversário nas eleições, o ex-governador Siqueira Campos, mas ele não vai assumir o cargo. Como Miranda foi eleito ainda em primeiro turno, a Constituição determina que seja feita uma eleição indireta em 30 dias para a escolha do substituto.
Este é o terceiro mandato de governador cassado pelo TSE este ano. Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Jackson Lago, do Maranhão, também perderam seus mandatos. Mas, como foram eleitos em segundo turno, nesse caso, assumiu a vaga o candidato que ficou em segundo lugar nas eleições nos dois Estados.
