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Recurso da Volks pode demorar um mês para ser julgado

Até o final da semana a Volkswagen do Brasil deverá entrar com recurso contra a liminar que suspendeu mandado de reintegração de posse que autorizava a expulsão de invasores de um terreno da montadora, em São Bernardo do Campo (SP).O juiz Mesquita, o mesmo que concedeu a liminar, vai analisar o documento e, com base nas razões alegadas, poderá reconsiderar a própria decisão, tornando-a sem efeito. Se isso ocorrer, o recurso se extinguirá no ato. Entretanto, se Roque mantiver a decisão, o recurso vai a julgamento de mérito por três juízes da Terceira Câmara, o que levará mais de um mês, segundo estimativa do próprio cartório.Em sua decisão, Roque Mesquita diz que, apesar da Volks ter mostrado ser proprietária do terreno, não comprovou o uso da área, que estaria abandonada. A decisão do juiz está sendo criticada no meio forense, até por setores da magistratura. Pelo raciocínio de Roque Mesquita, dizem eles, qualquer pessoa está autorizada a arrombar a porta e invadir uma residência desabitada, que estiver com a placa "vende-se" ou "aluga-se", pois, obviamente, o proprietário não estará na posse do imóvel.

Agencia Estado,

30 de julho de 2003 | 13h52

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