Felipe Rau|Estadão
Felipe Rau|Estadão

Recurso contra encurtamento de prazos do impeachment perde o objeto, diz Cardozo

Em reunião nesta segunda-feira, 6, comissão decide pela manutenção do calendário inicial proposto pelo relator Antonio Anastasia (PMDB-MG); julgamento de Dilma deve ocorrer apenas em agosto

Isabela Bonfim e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

06 de junho de 2016 | 18h57

BRASÍLIA - O ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e defensor da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment acredita que, após a decisão da comissão, o recurso da defesa contra o encurtamento de prazos do processo o recurso perderá o seu objeto. 

Na reunião dessa segunda, 6, a comissão processante decidiu manter o calendário inicial, proposto pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). Com esse cronograma, o julgamento da presidente deve acontecer somente em agosto.

Na última reunião, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), acolheu questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que pedia o encurtamento de prazos par alegações finais da acusação e da defesa com base no Código de Processo Penal. A defesa protocolou um recurso alegando que, em 1992, o STF já havia se pronunciado sobre essa questão considerando um prazo de 20 dias.

Apesar de o calendário aprovado considerar 15 dias, valor inferior ao requisitado pela defesa no recurso, Cardozo argumento que a decisão é satisfatória. "O recurso perde o objeto porque, além de a comissão ter aceito o prazo de 15 dias, ficou claro que o cronograma é flexível e que pode ser estendido conforme a necessidade", disse o advogado.

Cardozo também minimizou a articulação de senadores da base de Temer, que defendem que a acusação não utilize o prazo completo, encurtando a calendário final.

"Acho estranho que os senadores tomem parte da acusação. A acusação é representada pelos autores do processo São eles quem devem decidir quanto tempo devem usar para fazer suas alegações", disse.

Recursos. O advogado de Dilma confirmou que manterá os demais recursos, entre eles o que recorre da decisão da comissão de não aceitar a inclusão da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e que contém os áudios do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Outros recursos dizem respeito à condução da votação de requerimentos em reunião da comissão e à permanência de Anastasia na relatoria do caso. A defesa argumenta que o senador é parte interessada no processo, vez que seu partido, o PSDB, teria assinado o pedido de impeachment de Dilma.

Há ainda um recurso do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do governo, que pede a redução do número de testemunhas da defesa. Por enquanto, a comissão entende que Dilma poderá trazer até 40 testemunhas, oito para cada um dos quatro decretos de crédito suplementar analisado no processo e outras oito para a operação de crédito com o Banco do Brasil relativa ao Plano Safra.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.