Recuo do governo sobre INSS é primeira derrota de Palocci

Depois da pressão de parlamentares aliados, como o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), o relator da reforma tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG), e o relator da reforma da Previdência, José Pimentel (PT-CE), da oposição e de empresários, o governo recuou ontem e decidiu não mais aumentar a carga previdenciária das empresas para financiar o pagamento da correção de aposentadorias e pensões devidas desde 1994. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou pelo menos para dez aliados, para perguntar se apoiariam o aumento da carga. A maioria respondeu que não. Na noite de ontem, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, anunciou que a contribuição previdenciária das empresas não subirá de 20% para 20,6% a partir de janeiro, como anunciado sexta-feira. Foi a primeira derrota de Palocci na disputa com a área política do governo. O aumento da alíquota de contribuição patronal tinha sido a forma encontrada pelo governo para cobrir os R$ 12,3 bilhões necessários para pagamento dos aposentados. Para custear a dívida com aposentados sem a alteração da alíquota patronal do INSS, o pacote de redução da carga tributária, previsto para ser anunciado esta semana, terá de ser menor. Na prática, Palocci foi derrotado na disputa com a ala política do governo, que atacou sua proposta de aumento de impostos para financiar o acordo com aposentados e pensionistas. Mas o recuo teve um preço político: será adiada por 1 ano a entrada em vigor da proposta de desoneração da folha de pagamentos. O acordo foi fechado entre o Planalto e João Paulo e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), que nos últimos dias foram implacáveis nas críticas contra o aumento da alíquota de contribuição das empresas. Reforma Com a decisão, as empresas mantêm inalteradas suas despesas com os encargos incidentes sobre a folha dos funcionários. A desoneração, que deveria ser regulamentada até o fim de julho - o governo enviaria projeto ao Congresso - foi garantida aos empresários nas negociações para votar a reforma tributária. Na época, o governo foi convencido de que a alíquota menor favoreceria o aumento na oferta de empregos. Pela negociação, essa redução de encargos previdenciários não implicaria perda de arrecadação: o que a Previdência deixasse de receber seria compensado pela adoção de nova base para recolhimento dos ganhos das empresas, seja por faturamento ou lucro líquido. A regulamentação definiria a alíquota e a base de incidência do imposto. Ontem à noite, ao lado dos ministros José Dirceu (Casa Civil) e Amir Lando (Previdência), Palocci procurou negar a derrota e o desgaste que lhe foram impostos. Após a reunião com Lula, ele não quis comentar a polêmica sobre sua proposta. "Não houve desgaste. O presidente ficou sensível às solicitações que recebeu de líderes empresariais e do Congresso e propôs que readequássemos o pacote das medidas para tornar desnecessário o aumento de 0,6%." Visivelmente abatido, Palocci disse que o pacote de medidas que seria anunciado - com a desoneração da folha das empresas, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de capital e a redução dos impostos para investimentos de longo prazo - terá de ser adequado à nova realidade. "Teremos o mesmo conjunto de medidas tributárias, mas com uma compensação menor do que a prevista." Ou seja, como o governo não elevará o tributo das empresas, também não abrirá mão de sua arrecadação. IsençãoPalocci garantiu que a isenção do PIS-Cofins para alguns produtos da cesta básica será mantida. Além disso, afirmou que Lula assinará até sexta-feira a MP que estabelece redutor de R$ 100 no Imposto de Renda das pessoas físicas. A idéia de aumentar a contribuição previdenciária das empresas provocou protestos de todos os lados, da oposição aos aliados. Até João Paulo e o presidente do PT, José Genoino, deram entrevistas bombardeando a proposta de Palocci. Responsável pela divulgação da notícia, na sexta-feira, Lando voltou atrás ontem: "Eu disse que o acordo seria levado à decisão presidencial e não havia caráter irrevogável." Questionado se o recuo significaria a vitória da ala política do governo, Palocci não respondeu. Mas Dirceu foi taxativo: "É uma decisão do presidente Lula."

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