Recriação da CPMF 'não contribui em nada', diz Aécio

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou hoje que no final do ano passado se empenhou dentro do PSDB pela prorrogação no Senado da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, mas disse que a recriação do imposto neste momento, agora com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), "não contribui em nada" e dificulta o entendimento de temas relevantes no Congresso como a reforma tributária. "Que ficarão prejudicados talvez por essa volúpia arrecadadora do governo", afirmou ele, ao participar hoje da abertura da feira Superagro, em Belo Horizonte."O governo tem arrecadado muito, recordes de arrecadação são constatados a cada mês. O que eu reiteradamente dito é que o governo federal gasta mal, se gastasse melhor nós teríamos certamente uma saúde de melhor qualidade no Brasil." Aécio, porém, não comentou os benefícios aos Estados incluídos no projeto, cuja votação foi adiada para a semana que vem. A proposta permite que os governos estaduais incluam juros de dívidas como despesas de saúde e adia para 2011 o prazo para que seja cumprida a meta de investimento mínimo no setor de 12% das receitas dos Estados. O governo de Minas alega que desde 2004 investe mais 12% do orçamento - como determina a Emenda 29 - com base numa instrução normativa (11/2003) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considera despesas com saúde gastos com pessoal e custeio e de capital (equipamento e maquinário) destinados a diversas ações. No entanto, no ano passado os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e da Fazenda, Guido Mantega, divulgaram uma lista na qual o Estado ocupava o penúltimo lugar no índice revisado de aplicação de sua receita em saúde - 6,87% em 2005. ''Indignidade'' O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, que se reuniu hoje com o governador mineiro, criticou a proposta de recriação da CPMF, classificada como "uma indignidade". "É uma falta de respeito pela decisão do povo brasileiro. Quando o Senado votou contra a CPMF não votou sozinho, votou com o apoio de todo mundo. Então não é democrático, não é correto voltar com isso de novo, nem há necessidade", disse.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.