Washington Alves/Estadão
Washington Alves/Estadão

Concessão de status de refugiado por opinião política bate recorde em 2021 no Brasil

Número de reconhecimentos foi o maior nos últimos cinco anos e causa pode ter sido ideológica, dizem especialistas

Daniel Reis e Natália Santos, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2022 | 05h00

Primeiro, eram “apenas” ameaças. Mensagens como “Você tem família”. Em seguida, a jornalista venezuelana Yolis Lion foi sequestrada pela Guarda Nacional, que lhe tomou seu equipamento de trabalho. Três semanas depois, sofreu um segundo sequestro. Dessa vez, foi torturada. “Pensei que não resistiria”, relatou.

Quando foi denunciar os abusos cometidos pelos guardas, Yolis escutou que a melhor forma de continuar viva era fugindo do país. Não deu tempo para pensar muito. Em setembro de 2012, seu marido foi assassinado. Em vez de enterrá-lo, a jornalista entrou em um carro e fugiu para o Brasil. “Quando tentei sepultá-lo, me avisaram: ‘Você não pode ir. Precisa sair da Venezuela, porque a próxima será você’.”

Ao lado de cubanos e congoleses, os venezuelanos estão, atualmente, entre as nacionalidades com mais refugiados por opinião política em território brasileiro. Esse tipo de acolhida alcançou, no ano passado, o ponto mais alto da série histórica. Foram 361 casos.

Yolis chegou ao Brasil em 2012, mas apenas em 2015 entrou com o pedido de reconhecimento como refugiada. Após relatar sua história à Defensoria Pública da União, em Manaus, e ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ela e seus filhos tiveram o pedido aprovado, em 2016.

“Parecia que eu tinha nascido naquele dia. Foi como uma certidão de nascimento”, afirmou a venezuelana. Líder indígena da etnia warao, ela hoje faz parte do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Belo Horizonte, onde mora. E trabalha na acolhida de indígenas venezuelanos recém-chegados.

No mesmo ano em que Yolis “renasceu”, o Conare concedeu status de refugiado por motivos políticos a 197 pessoas, de 24 nacionalidades diferentes. O porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Luiz Fernando Godinho, disse que, ao reconhecer o status, o país de acolhida passa a proteger as pessoas forçadas a migrar. No caso do Brasil, isso significa conceder documentação, acesso a serviços públicos e ao mercado formal de trabalho. “O reconhecimento da condição de refugiado impede que a pessoa seja extraditada para o seu país de origem, o que é particularmente importante caso ela esteja sofrendo uma perseguição por agentes estatais”, declarou o porta-voz.

Os reconhecimentos de refúgio por opinião política vêm crescendo no Brasil desde 2018. O número de 2021 foi o mais alto desde 2016, início da série histórica da Plataforma Interativa de Decisões sobre Refúgio, uma iniciativa do Comitê Nacional para os Refugiados em parceria com o Acnur. O dado de 2021 representa um crescimento de 134% em relação a 2020, quando houve 154 deferimentos. 

Um primeiro fator para esse aumento é a forma de análise. Segundo o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima (UFRR) João Jarochinski, no momento em que as solicitações são analisadas individualmente, o que ocorre nos pedidos por opinião política, um quadro de crescimento no número de reconhecimentos é esperado ano a ano.

Além disso, o professor afirmou que a diplomacia também pode influenciar. “É muito mais fácil você reconhecer um fundado temor de percepção de países que você, de certa forma, verifica em outro aspecto ideológico político”, observou Jarochinski.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública atribuiu o aumento do número de refúgios concedidos à adoção da plataforma Sisconare, a partir de 2019. De acordo com a pasta, a ferramenta melhorou a eficiência de todo o processo. O ministério não comentou o mérito dos pedidos de reconhecimento de refúgio nem os trâmites, uma vez que as informações são mantidas sob sigilo.

A série histórica da Plataforma Interativa de Decisões sobre Refúgio mostrou que Cuba é o país de origem de 50% dos pedidos de refúgio por opinião política nos últimos seis anos. Em 2016, houve três reconhecimentos por ano. Em 2021, foram 299.

Apesar do aumento de aprovações, alguns requerentes ainda esperam obter seu reconhecimento. José Alberto, de 55 anos, é um deles. Ele chegou ao Brasil em 2018, acompanhado da mulher e da filha, após passar sete anos em Trinidad e Tobago, nação caribenha perto da Venezuela. “Ano passado, fizemos a entrevista com o Conare e agora estamos aguardando”, disse ele, que preferiu não informar seu nome completo por razões de segurança.

Em Cuba, José Alberto chegou a ser preso. Na época, a ilha vivia uma onda de protestos contra o governo. Duramente reprimidos, os atos levaram à “Primavera Negra” – quando, em abril de 2003, 75 ativistas foram detidos. “O governo não gostava do que eu escrevia”, disse ele. Liberado da prisão, José Alberto foi colocado em um avião e extraditado para Trinidad e Tobago. 

Para o antropólogo Lourival Aguiar, pesquisador de relação racial em Cuba, o crescimento de requerimentos de cubanos pode estar ligado a três acontecimentos. Um, disse ele, é a morte de Fidel Castro, que reduziu a confiança da população no governo. O segundo é a tentativa de aproximação dos Estados Unidos, acompanhada da retirada de sanções pelo ex-presidente Barack Obama. O terceira é a chegada da internet 4.5 G, que permitiu que o acesso a informações não fosse mais mediado pelo governo. Esse último, segundo o antropólogo, foi fundamental para que a população cubana passasse a ver o refúgio como uma oportunidade de vida diferente.

“As relações internacionais sempre são motivadas por um ideal político. Acredito que era dificultado receber o reconhecimento em 2016 porque geraria um problema diplomático com Cuba caso o Brasil começasse a aceitar pedidos de refúgio por opinião política. Os números aumentam quando muda para um governo contrário à política cubana que utiliza isso como parte da propaganda”, afirmou o pesquisador.

Esse embate de narrativas, presente nos governos brasileiros de 2016 a 2021, e a relação dos reconhecimentos de refugiados com a diplomacia brasileira também são citados por Jarochinski. Ele vê nesses fatores motivo para o crescimento de reconhecimentos de refugiados cubanos por razões de opinião política.

“Um cubano que solicita o reconhecimento da sua condição de pessoa refugiada é mais facilmente reconhecido dentro do governo de Jair Bolsonaro do que seria anteriormente, assim como dentro do PT”, disse o professor da UFRR.

O viés político dos deferimentos, para Jarochinski, pode ser melhor compreendido pela forma como o Conare é composto. Mesmo sendo um órgão colegiado, o grupo tem sete representantes do Poder Executivo. Seis são de ministérios e um é da Polícia Federal. Há, ainda, um integrante de organização não governamental que se dedique à assistência e proteção aos refugiados no País. Assim, em votações, a maior parte do colegiado tende a votar alinhado ao pensamento do governo. Sem direito a voto, participa também um representante do Acnur. “O ponto de vista diplomático entra nesse debate”, afirmou Jarochinski, ao destacar o interesse do Executivo nos países de origem dos pedidos.

A segunda nacionalidade em número de refugiados reconhecidos por razão de opinião política é a congolesa, origem de Moïse Kabagambe, morto a pauladas aos 24 anos, em janeiro, no Rio. Ele chegou ao Brasil dez anos antes, com a família, fugindo de perseguições à sua etnia, na República Democrática do Congo, e se tornou refugiado.

Nos últimos seis anos, 220 congoleses obtiveram o mesmo status no Brasil, caso da jornalista Claudine Shindany. Ela chegou ao Brasil em 2014 e foi reconhecida como refugiada em 2016. Em sua terra natal, relatou perseguição do governo desde 2011, por trabalhar na cobertura de conflitos armados na região leste do país.

A decisão de emigrar veio após funcionários do governo queimarem a casa onde ela morava. O incêndio foi uma resposta a uma reportagem sobre o recrutamento de crianças pelo exército. “Eram crianças de 11, 12 anos, que precisam estudar, brincar. Como o exército dá armas para elas?”, disse Claudine, de 45 anos. “As coisas pioraram, comecei a ter que dormir um dia em cada lugar, até fugir do país.”

Os venezuelanos completam a lista das três nacionalidades com mais refugiados por opinião política no Brasil. Jarochinski, no entanto, observou que pessoas forçadas a fugir da Venezuela têm obtido reconhecimento pela condição de “grave e generalizada violação de direitos humanos”. Por isso, o número de refugiados venezuelanos que chegam ao Brasil vítimas de perseguição política pode ser ainda maior.

Em 2019, 47 pessoas do país conseguiram o status de refugiado por opinião política. Em 2020 e 2021, foram apenas três em cada ano. “Entendemos que as pessoas que saem da Venezuela estão em necessidade de proteção internacional e, por isso, devem ser reconhecidas como refugiadas se assim solicitarem”, disse Godinho, porta-voz do Acnur. Desde 2016, 49 mil venezuelanos foram reconhecidos refugiados pelo Conare. Para o professor da UFRR, no caso da Venezuela, assim como Cuba, o rompimento das relações entre os governos facilita a aprovação dos pedidos de refúgio. 

O reconhecimento, pelo Comitê Nacional para os Refugiados, da condição de “grave e generalizada violação de direitos humanos” na Venezuela, em 2019, veio após pressão da sociedade civil. A decisão foi importante para acelerar o andamento dos requerimentos. Antes disso, porém, pedidos de refúgio como o de Oswaldo Ponce Pérez, de 56 anos, não avançaram.

Juiz federal na Venezuela, Pérez foi vítima de perseguição política durante quatro anos por suas decisões no tribunal. Teve o carro incendiado e o filho assassinado. “O que ‘derramou o copo’ foi o assassinato do meu filho. Isso acabou comigo”, disse ele sobre a decisão de deixar a Venezuela. “Foi uma injustiça.” 

O filho mais novo do ex-juiz conseguiu o reconhecimento em 2020. Pérez, no entanto, deixou de renovar a solicitação de refúgio – feita em 2015 – e passou a tentar a cidadania brasileira. Atualmente, ele trabalha no Tribunal de Justiça de Roraima, como tradutor e mediador judicial para migrantes que chegam ao Estado.

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