‘Recondução é prova de força de uma gestão corporativa’

Para Luciana Gross Cunha, professora da Direito da Fundação Getúlio Vargas, articulação é reflexo da resistência do TJ paulista a se submeter a regras de modernização do CNJ, avalia pesquisadora

Iuri Pitta, O Estado de S. Paulo

03 de agosto de 2013 | 00h01

A articulação para reeleger o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ivan Sartori, reflete a resistência da corte a se submeter às regras de modernização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mostra a hegemonia de um grupo apoiado, principalmente, pelos desembargadores mais antigos. A avaliação é da professora Luciana Gross Cunha, da Direito GV. Confira a íntegra da entrevista:

Reeleger o presidente é um fato inédito no TJ paulista, não?

É preciso olhar o histórico recente. Desde que se juntaram o Tribunal de Alçada Criminal e o de Alçada Cível e se chegou ao Tribunal de Justiça com 360 desembargadores, a escolha do presidente tem sido atribulada. Isso faz parte de uma questão maior, que é a reforma do tribunal com adoção das regras de transparência impostas pelo CNJ. O TJ paulista, por ser o maior e um dos mais antigos do País, e por ter enfrentado crises com o CNJ no que diz respeito a altos salários, tem resistido a essa política de transparência e modernização. Esse episódio é reflexo disso, principalmente quando se olha a atual gestão, extremamente corporativa, com apoio dos desembargadores mais antigos.

A gestão tem feito pagamentos extraordinários, sob alegação de serem legais e de direito de magistrados e servidores.

Podem ser medidas dentro da lei, mas a existência dessas medidas, quando se discute teto salarial no funcionalismo público, a questão orçamentária, os privilégios do Judiciário, indica um perfil corporativista.

Os defensores da reeleição alegam que o mandato de dois anos é curto. A sra. concorda?

Se isso é uma tese a ser defendida, que sejam alteradas as resoluções internas para possibilitar uma recondução transparente, e não uma articulação política de grupos que, ao que parece, defendem essa recondução para garantir o status quo, e não para modernizar a Justiça. Dois anos é o prazo do presidente do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral no Ministério Público. Não é um prazo isolado do TJ paulista.

No Ministério Público pode-se reconduzir o procurador-geral.

Sim, porque isso está dentro da Lei Orgânica do Ministério Público. E o processo é absolutamente transparente.

Um novo processo eleitoral no TJ garantiria transparência?

A questão é que o mandato está terminando. Como você faz isso (permitir a reeleição) às vésperas do fim do mandato? Uma coisa é propor a alteração ao Órgão Especial para o próximo mandato, outra é para o atual.

Que precedente isso abriria?

É difícil essa análise, porque São Paulo é mais complexo que outros Estados. Agora, isso com certeza vai abrir uma discussão no CNJ sobre a capacidade de o conselho, de forma centralizada, controlar os outros tribunais. Esse tipo de decisão talvez passe pelo próprio STF. Isso mexe na mobilidade da carreira dentro do Judiciário. Uma recondução mostra uma centralidade interna, elevando o poder dos desembargadores, que são capazes de colocar alguém e prolongar esse período de mandato, e um maior desprestígio dos juízes de primeira instância. É como se você impedisse qualquer voz dissonante do grupo hegemônico.

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