Recomeça campanha pela limitação da propriedade rural

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo anunciou a retomada da campanha de apoio à proposta de emenda constitucional que limita o tamanho das propriedades rurais, no País, e que já está tramitando no Congresso. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o MST e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) querem colher 1 milhão de assinaturas para demonstrar apoio popular à proposta que fixa em 35 módulos fiscais (um módulo é a quantidade de terra, em determinada região, que uma família de quatro pessoas necessita para sobreviver) o tamanho máximo das fazendas. O módulo varia de acordo com a região. Se a proposta chegar a ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, as propriedades em São Paulo, por exemplo, não poderão exceder 1.400 hectares.O vice-presidente da Contag, Alberto Broch, informa que a proposta, de autoria da deputada Luci Choinacki (PT-SC), modifica o artigo 186 da Constituição, que define a função social da propriedade. Ela propõe a inclusão de um quinto inciso para acabar com o latifúndio no Brasil. "A emenda é o primeiro caminho para que a gente possa avançar na questão da reforma agrária", explicou Broch. As terras que excederem o limite, segundo as entidades, seriam entregues à União para o programa de reforma agrária. Além disso, os fazendeiros que tivessem suas terras desapropriadas pelo governo não receberiam qualquer indenização. "Acreditamos que é o processo mais democrático", acrescentou o coordenador do MST, João Paulo Rodrigues. "Não é justo que algumas pessoas tenham uma área do tamanho do Estado de São Paulo."AlvoSegundo estimativa das entidades, aproximadamente 50 mil propriedades seriam atingidas pela PEC, o que corresponderia a quase 204 milhões de hectares ou 2% de todos os imóveis no País. No total, 39,4% das terras passariam para a União. No Estado de São Paulo, informam as entidades, 6 mil fazendas ultrapassam 35 módulos rurais. A campanha será relançada oficialmente na próxima segunda-feira, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O projeto é polêmico e as entidades sabem que a probabilidade de ele passar no Congresso Nacional é pequena. Por esse motivo, os movimentos sociais querem convencer a opinião pública de que a proposta é o primeiro passo para dar início à reforma agrária. Até o momento, o fórum pela reforma agrária já recolheu cerca de 200 mil assinaturas.

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