Recém-empossado, prefeito de Campinas entra com liminar contra afastamento do cargo

Segundo advogado de Demétrio Vilagra, todas as representações se referem a episódios anteriores à posse

Tatiana Fávaro / CAMPINAS, O Estado de S.Paulo

25 de agosto de 2011 | 15h47

O advogado Hélio Silveira entrou nesta quinta-feira, 25, com um mandado de segurança com pedido de liminar na Vara da Fazenda Pública de Campinas contra a abertura de uma Comissão Processante (CP) e o pedido de afastamento do prefeito empossado na terça-feira, Demétrio Vilagra (PT). A abertura da CP e o pedido de afastamento foram aprovados na noite da quarta-feira, 24, em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, por 29 votos a favor e quatro contrários.

 

Segundo Silveira, a CP é ilegal e o pedido de afastamento, inconstitucional. Baseado no Decreto-lei 201, o processo político administrativo prevê apuração de crimes de responsabilidade do prefeito. "A Comissão Processante não tem qualquer sentido de existir. Todas as representações se referem a episódios anteriores à posse de Demétrio Vilagra como prefeito", afirmou o advogado do prefeito afastado.

 

A Câmara aprovou a investigação de suposto envolvimento em esquema de corrupção na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa); supostas irregularidades nas licitações da Central de Abastecimento de Campinas (Ceasa), da qual esteve à frente; e suposto favorecimento de apadrinhados políticos no mesmo órgão público. Vilagra foi acusado formalmente pelo Ministério Público à Justiça pelos supostos crimes de formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraude em licitações e teve por duas vezes prisão decretada, sendo que em uma delas chegou a ser detido. As prisões foram revogadas.

 

Interino

 

Para pedir o afastamento do prefeito empossado, o autor dos requerimentos, Valdir Terrazan (PSDB), argumentou ter usado o princípio da simetria e que, conforme a Constituição, o presidente da República pode ser afastado em caso de investigação por uma Comissão Processante. "O afastamento, respeitadas todas as opiniões divergentes de juristas, não tem previsão no Decreto-lei 201 nem na Lei Orgânica do Município. E nas leis orgânicas municipais que previam esse tipo de afastamento o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a corte mais alta do nosso Estado, considerou esse dispositivo inconstitucional", afirmou o advogado de Vilagra. "Não sou eu quem fala a vocês, é a cúpula do judiciário paulista."

 

Até a tarde desta quinta-feira, o prefeito ainda não havia recebido notificação da Câmara. Quem assumirá o cargo interinamente, por até 90 dias enquanto durarem os trabalhos da CP, será o presidente do Legislativo, Pedro Serafim Junior, do mesmo PDT do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos, cassado na madrugada de sábado pela Câmara.

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