Receita quebra sigilo de quase 5 mil contribuintes

A Receita Federal quebrou o sigilo bancário de 4.858 dos 7.000 contribuintes que estão sendo investigados com base nos dados da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Depois de quase cinco meses de fiscalizações, o acesso às informações bancárias permitiu ao Fisco autuar em R$ 164 milhões 531 pessoas físicas e jurídicas. Esse é o primeiro balanço dessas ações de fiscalização desde janeiro, quando entraram em vigor as leis que prevêem o uso de dados CPMF nas investigações, e que permite à Receita quebrar o sigilo bancário sem autorização judicial."Os casos mais simples são resolvidos rapidamente, mas estamos diante de um verdadeiro laranjal", disse o secretário-adjunto da Receita, Jorge Rachid. Ele admitiu que o número de autuações ainda é baixo por causa da complexidade das investigações. Segundo Rachid, ao investigar um contribuinte, a Receita acaba descobrindo todo um esquema de pessoas usadas para acobertar a sonegação fiscal. Por esse motivo, a Receita está analisando a necessidade de quebrar sigilo bancário de mais pessoas investigadas. O Fisco descobriu que, em 1998, os 7.000 contribuintes movimentaram R$ 172 bilhões. No entanto, muitos haviam se declarado isentos do pagamento do Imposto de Renda (IR), outros estavam omissos de apresentar a Declaração do IR ou ainda tiveram o Cadastro da Pessoa Física (CPF) cancelado. Dos contribuintes que já foram autuados até agora, 332 são pessoas físicas e 199, jurídicas. Todos os contribuintes podem recorrer contra a autuação nas esferas administrativa e judicial. Segundo Rachid, a decisão definitiva na esfera administrativa demora, em média, 18 meses. A Receita estima que aproximadamente 100 pessoas físicas pagaram ou pediram o parcelamento das multas, mas o secretário não soube informar o valor que já foi recolhido. A legislação prevê que, ao recolher o imposto devido, o contribuinte fica isento de punição contra a ordem tributária. Mas isso não impede que, dependendo da infração, o caso seja levado ao Ministério Público por meio de uma representação para fins penais. Foi o que aconteceu com 450 dos 531 contribuintes autuados. Seus nomes foram enviados ao Ministério Público dos Estados em que ocorreram as irregularidades, pois a Receita suspeitou de operações envolvendo lavagem de dinheiro. Neste ano, outros 350 contribuintes também tiveram suas contas bancárias investigadas. Esse grupo faz parte das ações cotidianas da Receita que acontecem paralelamente ao trabalho feito com os dados da CPMF.

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