Receita publica instrução para regulamentar campanhas

A Secretaria da Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União portaria conjunta com o Tribunal Superior Eleitoral para o intercâmbio de informações, com o objetivo de combater irregularidades cometidas por partidos e candidatos durante as campanhas eleitorais. A portaria autoriza ainda o encaminhamento à Receita de denúncias, por qualquer cidadão, sobre o uso indevido de recursos, em campanha eleitoral, ou sobre atividades suspeitas de partidos políticos. A Receita publicou também instrução normativa sobre o registro de comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

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