Receita pode pedir explicações ao Senado

A Receita Federal poderá pedir explicações ao Senado pela não-retenção, na fonte, do Imposto de Renda (IR) que deveria incidir sobre a remuneração que os senadores receberão pela convocação extraordinária. Por duas semanas de comparecimento, os 81 parlamentares ganharão R$ 16 mil. A Receita entende que, por essa remuneração entrar nas contas como "ajuda de custo", os parlamentares não estão dispensados do pagamento. Os senadores estariam classificados nas regras de prestação de serviços - a Lei 7.713/98 prevê que esses rendimentos sejam tributados, independentemente da nomenclatura usada pela fonte pagadora.Por usar o mesmo artifício - modificar o nome da rubrica para pagar os funcionários sem recolhimento do IR - assembléias legislativas de todo o País foram investigadas e autuadas pela Receita, entre 1997 e 1998. Nesses casos, os parlamentares tiveram de pagar o porcentual relativo ao imposto com correções, ao fim das investigações.O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, entende que, se não existe a retenção na fonte, o imposto é pago depois, no momento em que os senadores fizerem os ajustes anuais com o Fisco. No entanto, a Receita acredita que a fonte pagadora é obrigada a reter o tributo e os senadores devem ser forçados a declarar o rendimento, mesmo que o imposto tenha sido retido. A "ajuda de custo" - exclusiva do Senado- foi estabelecida em 1991, quando os senadores entenderam que deveria haver um tipo de indenização aos parlamentares que interrompessem o recesso, previsto em lei.

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