Receita pode cancelar 19 milhões de CPFs

A Receita Federal informou que 19,1 milhões de brasileiros podem ter o CPF cancelado, caso não apresentem a declaração de isento deste ano. Esse é o número de pessoas que estão com situação do seu CPF irregular junto à Receita, porque não apresentaram a declaração de isento de 2001. O prazo para a entrega da declaração anual de isentos de 2002 começa no próximo dia 1º de agosto e termina em 29 de novembro. Todas as pessoas dispensadas de apresentar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano são obrigadas a fazer a declaração de isentos. Quem for obrigado a apresentar a declaração de isento e não o fizer por dois anos consecutivos terá automaticamente o seu número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelado pela Receita Federal.A pessoa que deixar de entregar em um ano a declaração é incluída pela Receita numa lista de CPFs com situação "irregular", com o risco de ter o número cancelado se deixar de declarar também no ano seguinte.O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda (PIR) da Receita Federal, André Viol, previu que a Receita deve cancelar menos de 10 milhões de CPFs. No último cancelamento, feito em março deste ano, 11,5 milhões de pessoas tiveram o número CPF invalidado. Para a apresentação da declaração de isento, é obrigatória a informação do número do CPF, do título de eleitor e da data de nascimento. A entrega da declaração poderá ser feita nas agências dos Correios, nas lojas lotéricas, pelo telefone, no Banco do Brasil (BB) ou por meio do site da Receita Federal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br). A declaração pela Internet é a única opção gratuita. Para a entrega da declaração via postal registrada pelos Correios, o custo será de R$ 2,00. A utilização do volante lotérico, a mais procurada pelas pessoas, terá um custo de R$ 0,60. Essa opção, no entanto, só estará disponível a partir de 11 de agosto.Quem preferir entregar a declaração pelo Receitafone (0300-78-0300 - quando a ligação for efetuada no território brasileiro), independentemente do horário e da distância chamada, pagará R$ 0,27 por minuto no caso de utilização de telefone fixo e R$ 0,50 para telefone móvel. Para as ligações do exterior (55-78300-78300), a tarifa é a aplicável às chamadas internacionais. Segundo Viol, o número do exterior serve apenas para as pessoas físicas que estejam em trânsito fora do País e que são residentes no Brasil. A novidade deste ano é que os brasileiros residentes no exterior só terão a opção de entregar a declaração pela Internet. Os residentes no exterior também terão que responder um calendário, informando o endereço completo e dados sobre patrimônio no Brasil. Outra novidade é que os correntistas do Banco do Brasil (BB) poderão entregar a declaração de isento para si próprio ou terceiros. O custo, por declaração no BB, será de 0,75. Essa opção, porém, só estará disponível no dia 22 de agosto. Quem tiver o CPF cancelado não poderá, entre outras coisas, comprar a crediário, abrir conta em banco, tirar passaporte, receber aposentadoria, participar de concurso público ou receber prêmio de loterias. Se a pessoa não apresentar a declaração no prazo, deverá solicitar a regularização do CPF. O custo, porém, será maior, de R$ 4,50. Segundo o coordenador do PIR, a consulta ao cadastro do CPF é pública e cada vez mais está sendo utilizada pelas empresas para verificarem a idoneidade das pessoas. De acordo com os dados da Receita, o cadastro do CPF tem hoje 133,2 milhões de inscritos. Desse total, 75,7 milhões são números regulares, 19,1 milhões com situação pendente e 38,3 milhões têm o registro cancelado.

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