Receita não quebrou sigilo de Nildo, diz secretário

O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, informou nesta quarta-feira que o caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo, nunca pagou CPMF até dezembro de 2005. "Nunca nenhum banco informou para a Receita Federal dados de CPMF em relação a este contribuinte. Desafio qualquer banco no Brasil que mostre documento de CPMF apresentado à Receita Federal com aquele CPF", afirmou.Pinheiro fez essas afirmações ao garantir que não partiu da Receita a divulgação dos dados bancários do caseiro. "Na Receita Federal não foi, porque não tinha aqui esse dado", afirmou. O secretário disse que os dados com a movimentação bancária de Nildo no primeiro trimestre deste ano, quando o caseiro teria realizado os saques em sua conta, só estarão disponíveis na base de dados da Receita em maio.Essas explicações serão encaminhadas, até amanhã, ao deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que enviou requerimento à Receita solicitando informações sobre a movimentação bancária do caseiro.Pinheiro disse que a Receita vai cumprir a decisão da juíza da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Maria de Fátima Costa, que expediu mandado de busca e apreensão na Receita para averiguar se houve violação do sigilo fiscal do caseiro."Decisão judicial se cumpre. Pena que isso nasça de uma especulação leviana e despropositada", criticou Pinheiro. "Não existe, dentro da Receita, dado que permita identificar se algum contribuinte tem conta em qualquer instituição bancária".O secretário defendeu o direito do servidor da Receita de acessar informações sobre um contribuinte. "Acessar em si é um direito das suas funções. Faz parte do dia-a-dia de quem está na atividade. O que temos que discutir é o mau uso da informação", disse.

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