Receita multa PSDB por uso de notas frias na campanha de Serra

Sigla teve imunidade fiscal suspensa; Mantega abre sindicância sobre vazamento

O Estadao de S.Paulo

20 de fevereiro de 2008 | 00h00

O PSDB teve sua imunidade tributária suspensa e foi autuado em R$ 7 milhões pela Receita Federal, acusado pelo órgão de usar notas fiscais frias, emitidas por uma empresa fantasma e por outra inidônea, em 2002, durante a campanha presidencial do hoje governador José Serra (PSDB). O valor total das notas fiscais é de R$ 476 mil.O caso foi revelado ontem, em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que cita a Marka Serviços e Engenharia como empresa inidônea. A Marka estava desativada desde 1996 e pertenceu ao ex-deputado Márcio Fortes, que na época era secretário-geral do PSDB. Em 2002, Fortes presidia o comitê financeiro do partido.De acordo com a reportagem, dois cheques nominais à Marka, no total de R$ 94,7 mil, foram depositados na conta de Fortes. Houve ainda uma transferência de R$ 44,5 mil para Margarete Licassali Lucindo, funcionária do PSDB, referente a uma nota fiscal da Marka.A outra empresa que teria emitido notas frias é a Gold Stone Publicidade e Propaganda, que teria sido criada em 1996, mas nunca foi localizada pela Receita. Nos órgãos oficiais de agências de publicidade do País, não há registros sobre ela. No recurso apresentado à Receita, o PSDB alega que não há irregularidades na emissão das notas e os serviços referentes aos documentos foram prestados.SINDICÂNCIAPor nota, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ontem ter determinado a abertura de uma sindicância para apurar a responsabilidade pela divulgação dos dados, que são sigilosos. A Receita informou ter aberto apuração sobre o caso, com 30 dias para conclusão.A divulgação dos dados causou preocupação na Receita, pelo possível uso político de dados fiscais sob sua guarda. Por meio de outra nota, o órgão repudiou "qualquer ingerência político-partidária" e alegou desconhecer a origem dos dados que foram veiculados.De acordo com a Receita, a programação dos trabalhos da fiscalização é feita de maneira totalmente imparcial e com critérios estritamente técnicos. "Em nenhuma hipótese, a instituição se manifesta sobre situação específica ou caso concreto de contribuintes", diz o texto.REAÇÃOSerra informou, por intermédio de sua assessoria, que o assunto é de competência do partido. Fortes não foi localizado. Já o vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, divulgou nota, criticando o vazamento dos dados sigilosos.Ele acusou a Fazenda de prestar informações equivocadas. Segundo Jorge, os dados não se referem à campanha de Serra, mas ao partido. "A nota da Fazenda está errada. Eles sabem que a fiscalização foi no partido."O vice-presidente repudiou, também, insinuações de que tucanos possam ter revelado os dados, por causa de divergências internas. "Imagina se o partido iria divulgar algo falando mal do partido!" Segundo Jorge, ele e outros dois advogados, que trabalham há mais de 10 anos no PSDB, tiveram acesso ao relatório da Receita.Em meio à polêmica, a assessoria do PSDB informou que Mantega telefonou para o presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE), para dar explicações sobre o vazamento. Guerra teria exigido a apuração do episódio e a correção da nota do ministério. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, também teria falado com Guerra.OUTROS PARTIDOSAo todo, na fiscalização, a Receita suspendeu a imunidade tributária de mais seis partidos: PT, PP, PTB, PR, DEM e PMDB. Os auditores identificaram vários problemas, como o não recolhimento de Imposto de Renda na fonte e o uso de notas frias. A imunidade foi suspensa nos períodos em que foram identificadas as irregularidades e varia conforme o caso. ADRIANA FERNANDES, FABIO GRANER e RICARDO BRANDT

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