Uma analista tributária da Receita Federal em Santo André e São Bernardo do Campo está sendo investigada na condição de principal suspeita de violação de sigilo fiscal dos dados da Declaração do Imposto de Renda (IR) do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira.
Encarregada da apuração de delitos internos cometidos no caso, a Corregedoria da Receita informa apenas que o processo administrativo disciplinar (PAD) investiga uma única pessoa, por suspeita de ter feito acesso imotivado aos dados de Eduardo Jorge. A Corregedoria não confirma o nome fornecido pelo Estado e nem se é uma funcionária, sob a alegação de que a investigação é protegida por em sigilo legal. "Posso dizer apenas que o investigado é servidor do quadro", disse nesta terça-feira, 20, ao Estado o corregedor Antônio Carlos D'Avila.
O corregedor não nega dados já divulgados até agora, como, por exemplo, que o último acesso dessa pessoa se deu em outubro de 2009 e que isso ocorreu em São Paulo, como informou o Estado na semana passada. Segundo a Receita, foram identificados todos os acessos às declarações de Eduardo Jorge nos exercícios de 2008 e 2009.
O PSDB e Eduardo Jorge sustentam que os dados da declaração de Imposto de Renda teriam sido retirados ilegalmente nos arquivos magnéticos da Receita para abastecer um dossiê produzido pelo grupo de inteligência da campanha da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e que seria usado para fazer denúncias contra o tucano José Serra. A candidata petista nega que ela ou sua coordenação tenham dado alguma ordem para produzir um dossiê.
Sem justificativa. Sindicância feita pela Corregedoria da Receita revelou que só o acesso da funcionária da região do ABC foi "imotivado", enquanto os demais foram justificados. O corregedor Antonio Carlos D'Ávila explicou que os servidores do quadro da Receita, uma carreira típica de Estado, têm senha de acesso para pesquisar dados de qualquer contribuinte, desde que haja motivação legal e objetiva para isso.
Entre as motivações estão o trabalho de rotina de fiscalização e as requisições do Judiciário e do Ministério Público. O acesso pode se dar também a pedido do próprio contribuinte e de mais ninguém. A pesquisa feita pela pessoa suspeita não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses. Todos os acessos partiram de pessoas autorizadas, mediante uso de senha pessoal e certificação digital, o que facilitou as identificações.
A sindicância notou também que não houve violação da rede da Receita por pessoas estranhas ao quadro, o que leva a uma primeira hipótese de que o vazamento dos dados partiu de alguém de dentro do órgão.
Os indícios levaram a Corregedoria a abrir processo administrativo disciplinar em 2 de julho último. A investigação tem prazo de 60 dias para ser concluída, prorrogável por mais 60, durante o qual os acusados terão direito ao contraditório e à ampla defesa. Caso se comprove o envolvimento da servidora, além da punição interna, a lei manda a Corregedoria remeter os autos ao Ministério Público para processo criminal.
Se for comprovada a responsabilidade da funcionária na quebra ilegal de sigilo do tucano, ela será processada criminalmente na Justiça e sofrerá internamente sanções que vão de advertência a suspensão e até demissão. A Receita vai dizer, inicialmente, se a analista violou o sigilo, mas sem, necessariamente, apontar se ela também foi a autora do vazamento. "Uma coisa leva a outra: se o servidor fez o acesso imotivado é provável que ele também tenha violado o sigilo", observou D'Ávila.
Para o Corregedor, a suspeita em cima da funcionária é isolada e nada indica que haja dentro da instituição uma célula política fazendo espionagem a serviço da candidatura de Dilma à Presidência, como acredita o PSDB. "Somos a instituição de Estado que mais pune servidores envolvidos e atos ilegais", disse o corregedor. Nos últimos dez anos foram aplicadas mais de 800 suspensões e demissões. "O vazamento de sigilo é dos casos graves para os quais aplicamos a pena mais dura".
