Receita ignora caixa 2 e multa PT por ''falhas''

Diferentemente do STF, órgão do governo não vê como fictícios os empréstimos de R$ 50 milhões ao partido

Rui Nogueira, O Estadao de S.Paulo

12 de abril de 2008 | 00h00

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aberto, por unanimidade, processo penal contra os dirigentes do Banco Rural e do BMG, sob acusação de terem feito empréstimos "fictícios" ao PT da ordem de R$ 50 milhões, a Receita Federal investigou o partido entre setembro de 2005 e outubro de 2007, depois do escândalo do mensalão, e viu apenas "falhas na escrituração contábil" petista. A Receita multou o partido em apenas R$ 2 milhões, aceitando o argumento do PT de que o dinheiro tomado com os bancos mineiros e avalizado, em parte, pelo empresário Marcos Valério só teve a "finalidade de incrementar o capital de giro" do partido.A auditoria da Receita não viu caixa dois e registrou apenas "falta de escrituração" em pagamentos a empresas fornecedoras das campanhas eleitorais do PT e advogados que defenderam o partido nas denúncias do mensalão. No caso dos "empréstimos", os fiscais falam em "falta de escrituração das despesas e juros bancários pagos pela SMP&B Comunicação Ltda", uma das agência de publicidade de Valério de quem o PT ficou "devedor".Para o STF, foram "empréstimos sem garantia e sem comunicação ao Banco Central", escondendo até as centenas de saques na boca do caixa dos bancos sem identificar os sacadores. A CPI dos Correios, que investigou o mensalão, também viu indícios de que pelo menos parte dos "empréstimos" foi uma engenharia financeira montada por Valério de olho em negócios com o governo e que seriam alvo de cobrança futura de propina. Os banqueiros foram denunciados por gestão fraudulenta.A auditoria da Receita foi aberta no rastro dos trabalhos da CPI dos Correios. Previsto, inicialmente, para investigar PT, PL/PR, PP, PTB e PMDB, o trabalho foi ampliado e incluiu o PSDB e o DEM, por causa das denúncias do chamado "mensalão mineiro", envolvendo o ex-governador e senador Eduardo Azeredo (1995-1998). O PSDB foi multado em R$ 7 milhões e teve até um fiscal petista envolvido na investigação de suas contas: a revista Época, na edição da semana passada, mostrou que Júlio Severino Bajerski é suplente de vereador pelo PT em Santo Ângelo (RS)."Esse assunto está sob sigilo fiscal e, portanto, a orientação da nossa assessoria tributária é para não falarmos sobre isso", disse ao Estado o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP).O partido está recorrendo da multa e da suspensão da imunidade tributária imposta pela Receita. Para se defender, o PT trata em sua contabilidade o dinheiro dos bancos como empréstimos e negociou o parcelamento das dívidas. Admitindo a intermedição de Marcos Valério nas operações, o PT questiona apenas o tamanho da dívida cobrada pelo empresário mineiro.Para os advogados do PT, somando o que os fiscais levantaram na contabilidade do partido, as supostas infrações só representam, em média, 2% de irregularidades "em relação ao montante da receita" movimentada. Coisa "ínfima", diz o PT.

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