Receita identifica 3 mil fraudes no IR

A Receita Federal identificou 3.556fraudes, entre 1998 e 2000, de pessoas que usavam números doCadastro da Pessoa Física (CPF) de terceiros para receber assuas restituições do Imposto de Renda. Deste total, apenas 343 irregularidades foramcomprovadas e 3.213 ainda sendo invsrtigados. Os responsáveispelas fraudes estão respondendo a processos criminais oupenais. Só no ano passado, o Fisco descobriu irregularidades em150 declarações com CPFs de terceiros. A estimativa dafiscalização é a de que um único fraudador tenha conseguidoreceber parte dos aproximadamente R$ 100 mil em restituições. Deacordo com um fiscal da Receita, o fraudador, cujo nome não podeser identificado porque as investigações do Fisco ainda estão emcurso, já está respondendo a um inquérito penal. O dinheiro desviado pelo fraudador deveria ter ido paraos bolsos de contribuintes, em todos os casos pessoas físicas,que nem sequer suspeitavam que teriam direito à restituição,pois não fizeram a declaração do Imposto de Renda. Segundo os técnicos do Fisco, a grande maioria dasfraudes detectadas está ligada ao pagamento de restituições na"boca do caixa". Os fraudadores usam o CPF de contribuintes -que não são obrigados a fazer o ajuste anual - para apresentaruma declaração com direito à restituição. Eles não autorizam o crédito em conta para poderresgatar o dinheiro diretamente no caixa. Para isso, usamdocumentos e procurações falsos e alteram o endereço docontribuinte, titular de fato do CPF, para que a notificação daReceita não chegue a sua residência e não haja suspeita. Como, no processo de malha fina, a Receita faz umcruzamento de dados entre as declarações da pessoa física e dafonte pagadora, o fraudador também preenche e envia ao Fisco umaDeclaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) falsa como número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de umagrande empresa. Desta maneira, o sistema acusa que os dados dequem vai receber a restituição e da empresa pagadora sãocompatíveis e é liberado o pagamento. Só depois é que a Receita cobrava da companhia o impostoretido indicado na declaração, mas não recolhido aos cofrespúblicos. A empresa era notificada para prestar esclarecimentose, só então, descobria-se a fraude. No ano passado, oaperfeiçoamento do sistema de malha fina, feito pelo Fisco,permitiu que essas irregularidades fossem descobertas em tempohábil para bloquear boa parte das restituições que seriam pagasindevidamente.Via InternetDe acordo com um fiscal, as fraudes nasdeclarações costumam ocorrer tanto por meio magnético, seja naentrega da declaração em disquete ou via Internet, como naquelasem papel. Apesar disso, os técnicos da Receita acreditam que oenvio dos ajustes pela Internet torna mais fácil a identificaçãodos criminosos. A partir deste ano, os contribuintes de todo o País sópoderão receber as restituições e ressarcimento de valoresreferentes a tributos e contribuições federais por meio da suaprópria conta corrente ou poupança, o que - na avaliação detécnicos do Fisco - dificultará a ação dos fraudadores. As instituições financeiras deverão conferir se o númerode inscrição do beneficiário no CPF ou no CNPJ que receberá odinheiro corresponde ao do titular da conta. Caso os números nãosejam compatíveis e o pagamento for feito, o próprio banco teráde devolver à Receita o valor pago indevidamente aocontribuinte. Os contribuintes que já enviaram seu ajuste anual desteano, cujo prazo de entrega termina em 30 de abril, e nãoinformaram o número da conta e a agência bancária, nãoprecisarão fazer a declaração retificadora. Neste caso, arestituição será enviada para o Banco do Brasil (BB). Ao receber a notificação da Receita, o contribuintedeverá ir a qualquer agência do BB ou telefonar para o "BBResponde" (0800-78-5678) e agendar a data em que será feito, deforma gratuita, o Documento de Ordem de Crédito (DOC). A ordemde pagamento será expedida somente se o CPF que consta dadeclaração for o mesmo da conta indicada.

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