Receita diz que bens de Agnelo excedem rendimentos

Relatório mostra que quebra de sigilo revelou que o petista não declarou posses entre 2002 e 2008

Fábio Fabrini, de O Estado de S.Paulo

03 de julho de 2012 | 20h52

Relatório da Receita Federal enviado à CPI do Cachoeira diz que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), não declarou renda suficiente para justificar a evolução de seus bens e investimentos. Com base nas informações do Imposto de Renda (IR), a análise mostra que em 2009 a variação patrimonial a descoberto foi de R$ 93,57 mil e, no ano seguinte, de R$ 13,6 mil.

Suspeito de envolvimento com a organização do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e de receber propina de laboratórios em sua passagem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o petista declarou, em depoimento à CPI, no mês passado, não haver nenhum reparo a ser feito em seu IR: "Não tenho um centavo de patrimônio a descoberto".

Os dados da quebra de sigilo revelam que o petista não declarou posses entre 2002 e 2008. Bens e aplicações só aparecem a partir daí. Há discrepâncias entre os dados apresentados à Receita e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em períodos de eleição.

Em 2006 (quando disputou, sem sucesso, uma vaga no Senado), Agnelo tinha, segundo a Justiça Eleitoral, R$ 224,3 mil, entre eles um apartamento na Asa Sul, em Brasília, e três carros. À Receita, ele nada declarou naquele ano. Em 2010, o patrimônio salta para R$ 1,15 milhão, conforme o TSE, com a compra, entre outros bens, de mais dois imóveis e uma casa no Setor de Mansões Dom Bosco, área nobre de Brasília, por R$ 400 mil. Esses e outros bens não aparecem na declaração à Receita no mesmo ano, que registra patrimônio bem menor: R$ 248,9 mil.

No seu depoimento à CPI, o governador teve dificuldades para explicar como adquiriu a casa. "Houve cheque, houve depósito... Tudo vai ficar claro com a quebra do sigilo", prometeu. A transação foi feita em 2007 com o empresário Glauco Santos, cuja empresa, Saúde Import, obteve autorização de funcionamento pelas mãos de Agnelo, quando diretor da Anvisa. O petista nega favorecimento.

No relatório remetido à CPI, a Receita diz que a variação patrimonial de Agnelo foi de R$ 151,7 mil em 2009 e de R$ 39,4 mil no ano seguinte. Em entrevista coletiva no início da noite, o porta-voz do governador, Ugo Braga, alegou que que, ao calcular o patrimônio "a descoberto", o Fisco desconsiderou a renda líquida da mulher do petista (sem tributação e deduções), Ilza Maria Santos, de R$ 140,6 mil em 2009 e R$ 139,2 mil no ano seguinte. "É mais do que suficiente (para cobrir a evolução do patrimônio). O rendimento é do casal", comentou.

Segundo ele, por opção de Agnelo e da esposa, parte dos bens do governador está nas declarações de Ilza à Receita. "O que não consta na declaração do governador, mas foi informado à Justiça Eleitoral, consta na da dona Ilza", explicou Braga.

O diretor de Estudos técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), Luiz Antonio Benedito, explica que, segundo decreto da Receita, bens comuns de um casal podem ser informados numa declaração conjunta ou, integralmente, na de apenas um dos cônjuges. Nessa hipótese, aquele que nada declarou deve informar que o patrimônio partilhado foi aposto na declaração do parceiro.

No caso de Agnelo, os bens comuns foram divididos nas duas declarações. Dados referentes à mulher do governador só aparecem nos documentos referentes a 2004 e 2010. Mesmo assim, trata-se dos rendimentos dela naqueles anos. Nos demais, nada consta. A infração às regras do decreto, segundo Benedito, é passível de multa.

"Pode ter havido um mero erro de não colocar essa informação", minimizou o Secretário de Transparência, Carlos Higino, acrescentando que isso não gera tributação ou alteração patrimonial. Questionado sobre o motivo da opção de dividir os bens ao declará-los, ele afirmou ser uma opção pessoal: "Não tem necessidade de explicação".

Perguntado também se a Receita errou no cálculo do patrimônio a descoberto, ele disse que o órgão respondeu à CPI o que lhe foi demandado, ou seja, informações exclusivamente sobre das declarações de Agnelo.

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