Receita demite 4 por improbidade

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, demitiu quatro servidores da Receita Federal por improbidade administrativa. Esse número faz parte de uma lista de 13 servidores que estava sendo analisada pelo ministro, cujos processos de investigação foram concluídos no início deste mês pela Corregedoria-Geral da Receita. Dos quatro demitidos, um era auditor-fiscal, um técnico do Fisco e dois agentes administrativos. Além da demissão, os ex-funcionários ficam proibidos de assumir qualquer cargo público durante cinco anos. De acordo com nota divulgada hoje pela Receita Federal, entre as irregularidades cometidas por esses servidores e comprovadas pela Corregedoria estão a de aproveitar-se do cargo para obter vantagens pessoais, participar de sociedade comercial e corrupção passiva e ativa. Atualmente, a Corregedoria está apurando cerca de 400 processos sobre desvios de conduta de funcionários do Fisco. Desde 1995, 300 servidores foram punidos por improbidade administrativa, indisciplina, furto de bens. Deste total, 122 funcionários foram demitidos, 3 tiveram suas aposentadorias cassadas, 116 receberam advertências e 59 foram suspensos. O ex-auditor-fiscal Eduardo Médice foi demitido porque ficou comprovado que ele usou o cargo que ocupava na Receita Federal para reduzir os débitos de contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União. Pelo próprio sistema do Fisco a que ele tinha acesso, desviava o pagamento feito por algumas empresas para outras, que estavam em débito. Assim, empresas que recolheram os tributos regularmente ficavam com seus nomes sujos para a Receita. A alteração fraudulenta acaba sendo descoberta quando o verdadeiro pagador recebe uma notificação de cobrança da Receita e apresenta a comprovação do pagamento, o que obriga o Fisco a suspender seu débito.