Receita defende CPMF definitiva

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, defendeu hoje na audiência pública da CPI da CPMF, na Câmara, a transformação da CPMF em imposto permanente, por considerá-lo de fácil arrecadação, por subsidiar a fiscalização tributária e assegurar receita.Maciel disse que, desde 1998, a Receita constatou 39 casos de sonegação da CPMF por pessoas jurídicas e que somariam créditos de R$ 423 milhões a serem recuperados pelo fisco. Além disso, foram feitas 532 intimações a instituições financeiras por não declararem ou fornecerem informações erradas e cujas multas somam R$ 40,3 milhões. ?O valor é pequeno em relação à arrecadação da CPMF e demonstra a eficiência do imposto?, afirmou. ?Nem este governo e nenhum outro que o suceder poderá abrir mão da receita da CPMF?.Para ele, ?no médio prazo, a partir de uma revisão dos gastos públicos, é possível que não se necessite da contribuição como é hoje?. ?Não podemos dispensar esses recursos, sob pena de um colapso das contas públicas?, disse.Maciel afirmou que só a partir de um equilíbrio dos gastos e despesas, o governo poderá pensar em tornar a CPMF compensável em outros impostos ou reduzir a valores simbólicos as alíquotas.Embora admitisse que não pode comprovar, Maciel afirmou ainda ter a convicção de que a utilização dos recursos obtidos com a CPMF não foi utilizada para a obtenção do superávit primário no ajuste fiscal do governo, mas sim de acordo com o uso determinado pela lei, ou seja, para a saúde.Maciel atribuiu o êxito da CPMF no Brasil ao fato de as operações intrabancárias não terem sido taxadas, como aconteceu nas experiências de outros países, mas lembrou que é o imposto com a maior capacidade de arrecadação do sistema tributário brasileiro.

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