Receita de municípios cresce 12,6%

Expansão é apontada por estudo feito com base em números do Tesouro

Wilson Tosta, O Estadao de S.Paulo

07 Setembro 2024 | 00h00

Embora há anos reivindiquem mais recursos da União, os municípios brasileiros conseguiram ampliar suas receitas em mais de 9% reais apenas no ano passado. A expansão foi apontada em estudo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), que, com base em números da Secretaria do Tesouro Nacional, constatou que em 2006 as prefeituras tiveram receitas totais (correntes, ou seja, de impostos, contribuições, taxas e transferências, mais as de operações de crédito) de R$ 186,8 bilhões, ante R$ 179,8 bilhões de 2005. Foi um aumento de 12,65% -9,51% além dos 3,14% da variação do IPCA, motivado pelo crescimento generalizado da economia refletido na arrecadação.''''Certamente, aumentou a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)'''', explica o coordenador do estudo, economista e geógrafo François Bremaeker, do Ibam. A instituição baseou-se em números apresentados por 4.131 municípios (para 2005) e 4.804 cidades (para 2006), expandindo-os para o total de 5.562, a partir de faixas populacionais. Só ficaram de fora do cálculo o Distrito Federal e Fernando de Noronha (PE).De acordo com o estudo, em 2005 as cidades brasileiras tiveram uma receita corrente total de R$ 161,786 bilhões, ante os R$ 179,833 bilhões no ano passado - aumento de 11,15%. Com isso, subiram também a participação dos municípios no total de receitas correntes, de 16,38% para 17%, enquanto houve redução nos Estados (de 28,6% para 27,9%) e na União (de 55,26% para 55,1%).Mesmo assim, os municípios querem mais. Para tanto, eles se mobilizaram para tentar exigir um pedaço da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em troca do apoio à renovação de sua cobrança até 2001. Mas sem sucesso.A prorrogação da CPMF foi aprovada na quarta-feira em primeiro turno na Câmara, exatamente como o governo queria. O placar foi de 338 votos favoráveis, 117 contra e 2 abstenções. A base governista, no entanto, não teve fôlego para concluir a votação de emendas.O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pretende encerrar todo o primeiro turno de votação da CPMF na próxima semana. No caminho, no entanto, estão 65 emendas aglutinativas ao texto do relator Antonio Palocci (PT-SP)que ainda dependem de análise e votação. A expectativa dos municípios é de que fosse aprovada pelo menos algumas que trouxessem mais dinheiro para seus cofres. Mas isso é algo que está fora dos planos do governo - que se mantém irredutível em manter o tributo como está, sem sequer ceder à pressão pela redução da atual alíquota de 0,38%.REDENÇÃOBremaeker admite que a situação das prefeituras melhorou, mas, cauteloso, afirma que o aumento de receita de 2006 ''''está longe de representar a redenção'''' das cidades . ''''A necessidade de recursos financeiros por parte dos municípios é muito maior do que o obtido entre 2005 e 2006'''', declara. ''''Há necessidade de mais R$ 81,7 bilhões para que as prefeituras tenham, de forma mais equilibrada, condições de prestar melhores serviços aos cidadãos. A receita aumentou acima da inflação, mas ficou muito aquém das necessidades.'''' Também contribuiu para a melhora das finanças a expansão das receitas de capital. As cidades, que foram ao mercado captar R$ 4,027 bilhões em 2005, obtiveram da mesma forma R$ 6,968 bilhões em 2006 - aumento linear de 73%.Os Estados também expandiram sua receita total disponível de R$ 287,605 bilhões para R$ 305,425 bilhões, um aumento de 6,19%. Na receita corrente, a expansão foi de 5,58% (de R$ 280,154 bilhões para R$ 295,507 bilhões), mas na receita de capital (operações de crédito) a expansão foi muito maior: 33,1%, passando de R$ 7,451 bilhões para R$ 9,918 bilhões, de 2005 para 2006.Na União, houve expansão da receita corrente (de R$ 545,784 bilhões para R$ R$ 584.067 bilhões, aumento de 7,01%), mas com queda de 5,69% na receita de capital (de R$ 633,844 bilhões para R$ 597,742 bilhões) e aumento de 0,18% na receita total disponível - de R$ 1.179.628 para 1.181.809. ''''No caso da União, a redução da receita de capital reflete o superávit primário pesado, que diminui a dívida pública, e a queda na taxa Selic '''', explica Bremaeker.

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