Rebelião provoca divergências entre Estados e governo federal

A rebelião simultânea nos presídios de São Paulo, dia 18 de fevereiro, expôs várias divergências entre o governo federal e os Estados na condução da política penitenciária do País. Na primeira reunião do Ministério da Justiça com os secretários de Segurança Pública, Justiça e Administração Penitenciária, que uniu representantes de todos os Estados, ficaram claras as divergências na concessão de indultos, terceirização dos serviços penitenciários, visitas íntimas e até na construção de presídios.Elas começaram a aparecer quando o ministro da Justiça, José Gregori, que elaborou no final do ano passado a proposta de indulto de Natal mais restritiva da história do País, recebeu de quatro Estados sugestões de indultos para libertação em massa de presos. São Paulo propôs que 6 mil presos que cumprem penas em regime semi-aberto e retornaram aos presídios após o Natal sejam libertados por decreto presidencial.A secretária Nacional de Justiça, Elizabeth Süssekind, disse que os indultos propostos pelos Estados vão de encontro à política que vinha sendo adotada pelo governo federal, mas afirmou que tudo se resolve "com diálogo". Ela negou que o indulto restritivo de Natal possa ter tido algum reflexo nos presídios de São Paulo.O desencontro entre governo federal e Estados também ocorre em outros campos. Elizabeth prometeu que ainda este ano o Ministério vai ajudar São Paulo a construir um presídio de segurança máxima, que será modelo para todo o País, com 400 vagas. A secretária defendeu que os guardas penitenciários sejam contratados por empresa privada.Mas o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa, disse que segurança privada "não é adequada" para presídios de segurança máxima. O secretário afirmou que este tipo de estabelecimento penitenciário exige funcionários do Estado, que estão autorizados a exercer uma atividade que ele acredita ser "indelegável". Furukawa foi surpreendido pelo anúncio do governo federal de que vai financiar 80% de um presídio modelo em São Paulo.Nesta sexta-feira, no início da reunião, a secretária Nacional de Justiça também orientou os secretários dos Estados a limitar as visitas íntimas a presos. Para Elizabeth, é necessário estudar a suspensão das visitas em presídios de segurança máxima, seguindo modelos adotados pelos Estados Unidos e Japão, onde a intimidade é proibida.

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