Rebatizada de CSS, proposta da nova CPMF vai à Câmara na 4ª

Líder do governo diz que tributo que arrecadará R$ 10 bi será voltado só para saúde e terá alíquota de 0,1%

Agência Câmara,

27 de maio de 2008 | 15h09

A base aliada do governo vai propor a nova CPMF nesta quarta-feira, 27, segundo informação do líder do governo da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-SP), nesta terça. Rebatizado de Contribuição Social para a Saúde (CSS), o novo tributo vai funcionar nos mesmos moldes da CPMF, mas com alíquota de 0,1% e destinação dos recursos exclusivamente para a saúde. A criação da CSS será proposta em substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29.  O substitutivo vai além da criação da CSS, aumentando o imposto sobre produtos industrializados (IPI) do cigarro e destinando este aumento também á saúde.   Veja também: Entenda a Emenda 29  Entenda a cobrança da CPMF    O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse nesta quarta que o plenário da Câmara vai votar a Emenda 29, que aumenta os recursos para a saúde. Mas informou, no entanto, os líderes partidários não trataram da nova fonte de recursos para as verbas na reunião. "Vai caber ao plenário discutir a fonte de financiamento. O grande embate na Câmara será esse. E se for ao Senado, será o grande embate no Senado", afirmou Chinaglia. Fontana disse ainda que a nova contribuição será a fonte de financiamento que falta para o projeto de regulamentação da emenda (se aprovado, o projeto vai acrescentar entre R$ 9 bilhões e R$ 12 bilhões ao orçamento federal da saúde deste ano. Segundo o deputado, o governo calcula em R$ 10 bilhões a arrecadação dessa nova contribuição. O líder do governo avaliou que não vai haver dificuldades na aprovação da CSS "porque quem foi contrário à CPMF disse que, se o imposto tivesse uma alíquota pequena, seria favorável." O deputado afirmou que a contribuição também será importante para a Receita Federal fiscalizar desvios de recursos. Ele informou que autor do substitutivo ainda não foi definido, mas adiantou que não será um projeto de autoria do governo. PSDB é contra O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que é contra a criação desse tributo. Ele lembrou que a elevação da arrecadação do governo é suficiente para suprir os recursos que faltam para a regulamentação da Emenda 29. As declarações foram feitas após a reunião de líderes, realizada nesta terça.   Texto atualizado às 18 horas

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