André Dusek|Estadão
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Reale Junior diz que alegações finais da acusação comprovarão crimes de responsabilidade de Dilma

Um dos autores do pedido de impeachment da presidente afastada, jurista afirma que já trabalha em esboço do documento que deve apresentar por escrito à comissão do Senado que julga afastamento

Ana Fernandes, O Estado de S.Paulo

07 de junho de 2016 | 19h50

Um dos autores do pedido de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Junior afirmou, em entrevista ao Broadcast Político, que já trabalha em um esboço das alegações finais que ele e Janaína Paschoal apresentarão à comissão do impeachment por escrito. Segundo o jurista, o documento vai comprovar a "política fiscal eleitoreira, absolutamente irresponsável" da presidente afastada. 

As alegações finais devem ser apresentadas pelos autores do processo até duas semanas depois do interrogatório de Dilma Rousseff na comissão, sugerido pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) para acontecer no dia 20 de junho, mas o jurista demonstra disposição para adiantar a apresentação.

Reale Júnior rebate a crítica ao fato de o governo Temer ter ministros envolvidos no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. "Era muito maior o número de ministros do governo Dilma envolvidos na Lava Jato. Quem está envolvido? O Henrique Alves (Turismo)? Ele era ministro da Dilma. Os ministros envolvidos na Lava Jato no governo Temer são os mesmos que estavam no governo Dilma", diz. E argumenta que esse desgaste não será suficiente para Dilma reverter o processo de impedimento contra ela no Senado Federal. "Dilma não vai ser absolvida por deslizes do governo Temer, ela vai ser condenada pelos deslizes que ela praticou."

Ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Miguel Reale Júnior participa do lançamento do livro que coordenou com diversos autores - entre eles Janaína Paschoal - "Direito Penal – Jurisprudência em debate". No livro, não há qualquer menção sobre ele ou Janaína serem autores do processo que afastou Dilma Rousseff temporariamente do poder. Confira abaixo a entrevista:

O senhor e os demais autores do processo de impeachment já começaram a redigir as alegações finais a serem apresentadas ao Senado?

O documento é composto por razões escritas, depois da produção de provas. Eu já estou trabalhando no esboço dessas razões, evidentemente que depende da produção das provas a partir de amanhã (quarta-feira, 8), com as testemunhas arroladas, então teremos eventual interrogatório da presidente acusada e aí as razões escritas.

No documento, vocês rebatem a defesa da presidente de que não houve crime de responsabilidade?

Não é exatamente rebater, mas reafirmar e confirmar a ocorrência dos fatos delituosos que estão já apontados pela Câmara e pelo relatório do senador (Antonio) Anastasia (PSDB-MG).

Resumidamente, qual é o conteúdo deste documento?

É um documento longo, demonstrativo das pedaladas desde 2013, 2014, se aprofundando em 2015 e levando às consequências gravíssimas da situação econômica que nós estamos. Ou seja, são fatos praticados dentro de uma política fiscal eleitoreira, absolutamente irresponsável, que leva à recessão, ao desemprego, à desconfiança dos agentes econômicos.

Michel Temer (PMDB) não é responsável pelas mesmas pedaladas e assinatura de decretos de crédito suplementar dos quais Dilma é acusada?

Pedaladas não. Os decretos são um ato de expediente, ele (Temer) não acompanhou, não conhecia. Os decretos são uma composição de atos. Ela assinou o projeto de lei que solicitava a modificação do ajuste fiscal, portanto ela tinha conhecimento que não havia possibilidade de suplementação de verba, algo do que ele não tinha obrigatoriamente conhecimento e, contemporaneamente, ela faz a complementação de verba sem autorização legal. É a conjugação desses dois elementos (que configura o crime de responsabilidade). Está comprovado aí o dolo, a ilicitude.

Como o senhor vê as denúncias de corrupção, de tentativa de obstrução da Lava Jato, envolvendo os ministros do governo Temer?

Era muito maior o número de ministros do governo Dilma envolvidos na Lava Jato. Quem está envolvido? O Henrique Alves (Turismo)? Ele era ministro da Dilma. Os ministros envolvidos na Lava Jato no governo Temer são os mesmos que estavam no governo Dilma e muitos dos que estavam no governo Dilma não estão no governo Temer, no entanto, agora isso virou tema.

Aliados da presidente Dilma avaliam que o desgaste do governo Temer com a queda de ministros pode ajudá-la a reverter o impeachment no Senado.A presidente Dilma não vai ser absolvida por deslizes do governo Temer, ela vai ser condenada pelos deslizes que ela praticou. E os deslizes que o governo Temer pratica são erros muito pequenos de gestão, ao nomear esse ou aquele erradamente, mas ele não praticou nenhum crime de responsabilidade.

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