Reale Jr. critica ''discussão bizantina''

Para jurista, o que importa é o fato de a Câmara resistir à ordem judicial

RICARDO BRANDT, O Estadao de S.Paulo

15 de novembro de 2008 | 00h00

A polêmica sobre quem é de fato representante dos Poderes, que permeia a briga entre o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, foi classificada ontem como "uma discussão bizantina" pelo jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., especialista em direito constitucional.Para ele, o importante na discussão entre os presidentes da Câmara e do tribunal não é quem manda mais. "O que cabe no assunto é discutir a Câmara negando-se a cumprir uma decisão do TSE."Segundo o jurista, ambos interlocutores são representantes de órgãos superiores dos Poderes Judiciário (Ayres Britto) e Legislativo (Chinaglia). "O que temos é uma decisão do TSE, que foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal e a Câmara não quer cumprir. Não cabe discussão sobre quem tem maior poder em sua esfera, é uma decisão do Judiciário e a Câmara tem de cumpri-la."O atrito ganhou força quando Chinaglia declarou publicamente que Ayres Britto "não preside um Poder", ao criticar decisão que tratava sobre a cassação de mandato de parlamentares infiéis. "Sua excelência preside o Tribunal Superior Eleitoral. Aqui (na Câmara) presidimos um Poder", afirmou o petista, na quinta-feira.Pela Constituição, quem comanda o Judiciário é o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. "O TSE, porém, também é um órgão superior da Justiça brasileira, além do que ele (Ayres Britto) é ministro do Supremo", analisou Reale Jr.Ontem Ayres Britto rebateu a crítica, questionando a legitimidade de Chinaglia se colocar como presidente do Legislativo. Pela Constituição, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), é a autoridade máxima do Congresso. É o presidente da Câmara, porém, quem assume o Executivo na ausência do presidente da República e do vice. "Tanto o presidente do Senado como o da Câmara representam o Legislativo."

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