Reajuste salarial concedido por mérito é eficaz, diz Serra

Governador acredita que prática pode melhorar qualidade do serviço público em SP

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), não deu prazo para a adoção da proposta de conceder reajustes salariais diferentes para cada setor do funcionalismo público. A idéia, antecipada na edição de segunda-feira, 19, do Estado, prevê aumento não-linear por área - como educação, saúde e segurança - dado de acordo com o desempenho de cada unidade. Segundo Serra, a aprovação ainda depende de estudos sobre sua legalidade e a forma como será implementada. "Ao mesmo tempo em que melhoramos a remuneração, melhoramos a qualidade do atendimento e cumprimos a finalidade do serviço público, que é atender bem a população", disse o governador, que prometeu não criar impostos para conceder os reajustes. A proposta será testada primeiro na educação. Serra disse ter adotado idéia semelhante quando comandava o Ministério da Saúde, durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. "Sou muito favorável a essa linha de trabalho e estou convencido da eficácia dela", disse o governador, durante inauguração da Escola Técnica Estadual (ETE) e do Posto do Acesso São Paulo, no antigo Complexo Penitenciário Carandiru, na zona norte da capital paulista. No evento, Serra, que comemorou 64 anos na segunda-feira, recebeu os parabéns de alunos de Enfermagem e teve sua pressão arterial medida por uma professora, que elogiou o resultado - 12 por 7. Critérios O secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, disse que o reajuste será dado após avaliações, baseadas em indicadores de produtividade. O critério ainda não foi definido. "Vamos estabelecer a gestão por resultados", afirmou o secretário, que prometeu a participação dos servidores públicos na discussão da proposta. Segundo Beraldo, a idéia é implementar uma política salarial para "médio e longo prazo". "Não é uma tarefa fácil. Estamos iniciando os estudos e não será aprovada amanhã." Beraldo disse acreditar que a idéia vai receber apoio dos funcionários públicos. "Vamos reconhecer a competência e capacidade dos servidores e os que realmente se dedicam serão premiados. Por isso tenho a certeza de que a maioria vai gostar." O secretário prometeu manter benefícios, como gratificação por tempo de serviço. "Ninguém vai mexer nisso." O secretário lembrou que a aprovação da proposta não significará maior facilidade nos aumentos salariais. Segundo Beraldo, o crescimento vegetativo da folha de pagamento é de 3%. "Isso tem de ser levado em conta na hora dos reajustes." Em 2006, o governo de São Paulo gastou R$ 25,2 bilhões para pagar toda a folha salarial anual dos servidores da administração direta. O número de servidores da administração direta mais as autarquias chegou a 1,024 milhão no ano passado. ´Injustiças´ A notícia de que o governo de São Paulo pretende reformular os critérios de reajuste dos servidores estaduais, priorizando a eficiência e o merecimento, foi mal recebida por entidades de representação do funcionalismo. Apesar de reconhecerem a necessidade de buscar meios para melhorar a prestação de serviços no Estado, a Associação dos Funcionários Públicos de São Paulo (Afpesp) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) argumentam que a proposta tende a criar um quadro de injustiças e heterogeneidade. Segundo o presidente da Afpesp, Antônio Ribeiro Machado, a idéia não é nova e os resultados de experiências anteriores deixaram a desejar. "Esses sistemas são baseados em critérios muito subjetivos, que acabam dando origem a graves injustiças", afirma. Ribeiro Machado usa como argumento a hipótese de duas escolas freqüentadas por alunos da mesma idade, com a mesma infra-estrutura e o mesmo quadro de professores. Uma delas estaria localizada em um bairro nobre de São Paulo e a outra na periferia, onde os alunos muitas vezes apresentam quadros de subnutrição e problemas domésticos . "Ainda que fossem utilizados os mesmos professores, essas escolas teriam um desempenho muito diferente em função das condições que as rodeiam", afirma Ribeiro Machado. "Esse modelo faria com que os professores que mais se sacrificam fossem preteridos." Ele afirma ainda que o sistema "segregaria" os aposentados, que deixariam de ter acesso a reajustes. Para o presidente da Apeoesp, Carlos Ramiro, o governo paulista deveria se concentrar em medidas como a criação de um plano de carreira para os professores. "Com a proposta que pretendem implantar, as escolas que hoje já são boas tendem a ficar ainda melhores. E as que são ruins continuariam ruins", diz. Para Ribeiro, o importante é melhorar a infra-estrutura das escolas, equiparar o salário dos professores aos pisos estabelecidos pelo Dieese, pôr fim à superlotação de salas e aumentar o tempo de permanência dos alunos na escola.