Reajuste escalonado do mínimo pode ocorrer em 2002

O líder do PT na Câmara, deputado Walter Pinheiro (BA), disse há pouco que há espaço para a oposição negociar com o governo o reajuste escalonado do salário mínimo no ano que vem. Pinheiro considera, no entanto, que o reajuste para R$ 210,00 teria que ocorrer até julho de 2002, e não apenas em novembro, conforme proposto pelo líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE). O líder do PT disse que está também negociando com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, a redação da medida provisória que propõe um tratamento diferenciado para renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais. Ele já enviou ao ministro um fax com a proposta da oposição. Nela, pede alteração de cinco dispositivos do texto da MP. Os principais destinam-se a permitir a abertura de crédito para os produtores que estão inadimplentes, desde que quitem uma parcela do débito por ano. O governo estabelece, no texto da MP, no mínimo uma parcela por ano, enquanto a oposição avalia que, na regulamentação, poderá ser exigido o pagamento de mais de uma parcela para descaracterizar a inadimplência. Outro dispositivo é o que estabelece que as dívidas dos produtores rurais que estiverenm pendentes até 3 de julho de 2001 serão inscritas na dívida ativa da União. Também poderão ser inscritas na dívida as prestações que ficarem pendentes por mais de seis meses. A oposição quer retirar do texto esse dispositivo sobre dívida ativa. A proposta da oposição inclui na rolagem da dívida dos pequenos produtores rurais débitos contraídos entre 1990 e 1994 e estabelece que a adesão à rolagem poderá ser feita até julho de 2002. Essa rolagem refere-se a dívidas de até R$ 20 mil, que seriam renegociadas por 10 anos com dois de carência, segundo a proposta da oposição. Pinheiro disse, ainda, que vai conversar com os demais líderes da oposição para definir a estratégia a ser adotada nas negociações com o governo em torno da proposta orçamentária de 2002. Ele informou também que já manteve, hoje, contato telefônico com o líder do PFL, Inocêncio Oliveira.

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