Reajuste dos servidores federais não será pago em maio

O reajuste dos servidores federais não será pago mesmo no fim deste mês. O Palácio do Planalto confirmou que os projetos de lei prevendo o aumento linear de 1%, mais o acréscimo de R$ 59,87 para cada funcionário público (incluindo dos poderes Judiciário e Legislativo), serão enviados hoje ao Congresso, mas não haverá tempo hábil para sua aprovação e sanção antes do fechamento da folha de maio."Vamos buscar acordo para votação dos projetos em regime de urgência, mas não podemos mexer na folha antes da aprovação da matéria", afirmou o sub-chefe da Coordenação de Ação Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos.Segundo ele, a Constituição não permite que o governo estabeleça o reajuste geral por medida provisória, artifício que possibilitaria seu pagamento imediato. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Casa Civil identificaram a necessidade de outros ajustes nos textos preparados pelo Ministério do Planejamento, o que ajudou a retardar o envio das propostas ao Congresso.Uma das modificações introduzidas de última hora no projeto que será apresentado aos parlamentares é a extensão da "vantagem pecuniária" de R$ 59,87 para todos os poderes. Inicialmente, o governo planejava conceder essa gratificação ao 1 milhão de servidores e pensionistas do Executivo, reservando aos 140 mil funcionários do Judiciário, Legislativo e Ministério Público apenas 1% de aumento geral, mas - de acordo com a AGU - essa fórmula feriria o princípio de igualdade entre os poderes.Com a ampliação do rol de beneficiados pela parcela fixa, a despesa extra de R$ 1,123 bilhão que o governo projetava para 2003 com os reajustes será acrescida de mais R$ 59 milhões. A gratificação de R$ 59,87 será incorporada ao salário dos servidores desde maio, apesar do atraso no pagamento, enquanto o reajuste geral de 1% será pago retroativo a janeiro.Além desses dois projetos, o governo também enviará ao Congresso um terceiro, autorizando alterações na lei orçamentária para pagar os R$ 59,87 aos servidores. Esse projeto não havia sido previsto inicialmente pela equipe do Ministério do Planejamento, já que a proposta não acarretaria aumento de gastos em relação ao previsto no Orçamento, mas é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para qualquer mudança salarial que não seja o reajuste anual.A divisão do reajuste em duas parcelas - uma variável e outra fixa - foi decidido pelo governo como forma de beneficiar os menores salários, que terão um aumento de até 13%. A grande maioria dos servidores, entretanto, que ganham entre R$ 1 mil e R$ 2,5 mil, vão ter um aumento de 3,39% a 6,99%.Além de estar abaixo da expectativa dos servidores, o atraso no pagamento do reajuste irritou os sindicalistas que têm negociado com o governo. "É uma falta de respeito muito grande esse atraso, para não falar no porcentual irrisório", afirma o secretário-geral da Confederação Nacional dos Servidores Federais, Gilberto Gomes.Na prática, já fazem pelo menos 40 dias que o governo está trabalhando sobre o texto do reajuste, anunciado no início de abril. No final do mês passado, o ministro Guido Mantega chegou a comunicar os servidores de que a proposta legislativa estaria sendo enviada "nos próximos dias" ao Congresso, mas ela só chegou à Casa Civil na última quarta-feira, quando começou a ser analisada juridicamente. Antes, também passou pelo Ministério da Fazenda.Apesar das queixas pelo atraso, os servidores deverão aproveitar o envio dos projetos ao Congresso para tentar modificar o reajuste proposto pelo governo, mesmo sabendo que qualquer mudança deverá ser vetada posteriormente, se aprovada pelos parlamentares. "Essa é uma ação que vamos fazer agora, dentro do Congresso. Vamos aproveitar todas as brechas que se abrirem para ampliar o reajuste", afirma Gomes. "Se o governo vetar, não é responsabilidade política nossa."

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.