Reajuste dos aposentados pode ser definido esta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), espera conseguir votar ainda esta semana as oito medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Casa. A primeira delas é a MP 316, de 2006, que concede reajuste para benefícios de aposentados e pensionistas acima de um salário mínimo.Embora o texto principal já tenha sido aprovado, há um impasse sobre a questão: o governo trabalha com aumento de 5,01 %, mas a oposição insiste em 16,67 %. A decisão vai ser tomada na votação em plenário. Como não há acordo, Aldo acha que a melhor forma é decidir no plenário voto a voto. ?Eu já conversei com os líderes, da oposição e do governo, para que a votação se dê no plenário e no painel?, disse ele à Agência Brasil. Depois que a pauta for destrancada, outras matérias aguardam votação. Entre elas, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as votações secretas no Congresso Nacional e a que cria o fundo de educação básica, o Fundeb, a ser votada em dois turnos. Além disso, há o projeto de lei que cria o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (o chamado Supersimples), já aprovado no Senado.Confira os itens que trancam a pauta do plenário: MP 315/06 - mais conhecida como "MP do pacote cambial", a proposta permite que os exportadores mantenham, no exterior, parte da receita recebida pela venda dos seus produtos. MP 316/06 - reajusta, em 5,01%, o benefício dos aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo. MP 317/06 - autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais feitas em 2005 e 2006. A proposta atingiu cerca de 7 mil agricultores. MP 319/06 - instituiu o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior. A proposta garante incentivos para funcionários que se disponham a trabalhar em países pobres ou considerados áreas de risco. MP 320/06 - acaba com licitações para portos secos - regiões aduaneiras construídas no interior do continente. MP 321/06 - estabelece regras para a desindexação da economia. MP 322/06 - abre crédito extraordinário para os ministérios das Relações Exteriores e da Defesa no valor global de R$ 24,52 milhões. MP 323/06 - autoriza a União a contribuir com a Organização Mundial de Saúde (OMS) em R$ 13,2 milhões para a compra de medicamentos contra a Aids, a tuberculose e a malária.

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