Reajuste de servidores federais deve ser de 3,5%

O presidente Fernando Henrique Cardoso deve anunciar nesta terça-feira um reajuste de cerca de 3,5% para os salários dos servidores públicos federais, junto com as regras para os futuros aumentos anuais para o funcionalismo da União. A anúncio ocorre um dia antes da greve geral da categoria, convocada para pedir um aumento de 75%. As medidas estarão em dois projetos de lei a serem encaminhados nos próximos dias ao Congresso. As novas regras baseiam a correção dos salários dos servidores públicos na inflação futura e afastam a indexação pelos índices de preços passados. O envio dos dois projetos de lei ? um fixando o reajuste a partir de janeiro de 2002 e o outro estabelecendo as regras para as próximos correções salariais do setor público federal ? atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).Recentemente, os ministros do Supremo mandaram o Executivo enviar ao Congresso projeto de lei para fazer a revisão anual dos salários dos servidores, conforme previsão contida na emenda constitucional 19, aprovada em 1998. Desde 1995, quando foi concedido o último reajuste linear para o funcionalismo, o governo passou a adotar a política diferenciada para as carreiras dos servidores, deixando de dar aumentos gerais.O reajuste linear de cerca de 3,5% foi baseado na meta de inflação do governo federal no mesmo porcentual em 2002. O aumento de 75% pedido pelo funcionalismo público federal corresponde à inflação acumulada desde 1995, quando aconteceu o último reajuste linear.O governo vai deixar por conta dos congressistas um aumento maior do que o proposto, desde que sejam encontradas fontes alternativas para cobrir os gastos de pessoal. O governo vai argumentar que essa proposta, além de evitar a indexação da economia, é o que cabe no Orçamento do próximo ano, quando a União terá de fazer um ajuste adicional de R$ 6,6 bilhões nas contas públicas por conta do novo acordo com o FMI. O reajuste linear deverá ficar limitado aos cerca de 1,7 milhão servidores civis em atividade, aposentados e pensionistas. Os mais beneficiados serão cerca de 850 mil servidores pertencentes ao Plano de Classificação de Cargos, que ficaram excluídos da política de reajustes diferenciados dos últimos seis anos e, em consequência, não receberam correção salarial nesse período.Com o reajuste linear restrito aos civis, a folha de pessoal dos servidores civis, estimada neste ano em R$ 40 bilhões, cresceria no próximo ano R$ 143 milhões. Os militares deverão ficar fora desse aumento porque tiveram seus vencimentos reestruturados, com reajustes parcelados que se iniciaram em janeiro e deverão terminar em dezembro deste ano.

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