Reajuste de salários de deputados é vetado

O Ministério da Fazenda decidiu que não fará o repasse de R$ 200 milhões para que a Câmara dos Deputados conceda reajuste médio de 20% para seus 4 mil servidores, retroativo ao ano passado. O aumento foi aprovado há 10 dias pela Mesa da Câmara. De acordo com um integrante da equipe econômica, o governo está preocupado com o que chama de "efeito demonstração" do aumento, porque levaria o Senado e o Judiciário a quererem o mesmo benefício.De acordo com esse auxiliar do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Executivo não fará o repasse porque, além de inconstitucional, o reajuste fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A área econômica afirma que desde a promulgação da emenda constitucional da reforma administrativa, a decisão de aumentar salário não pode ser tomada pela Mesa, apenas por lei. Portanto, teria de passar pelo plenário da Câmara.Para o governo, o "efeito demonstração" vem justamente num momento em que haverá queda de arrecadação, principalmente por causa do atraso na votação da prorrogação até 31 de dezembro de 2004 da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ainda conforme o integrante da equipe econômica, o governo está se sentindo pressionado de todos os lados por conta da perda arrecadação e aumento de despesa.No caso do Judiciário, o governo fez as contas e concluiu que terá de gastar mais R$ 3,5 bilhões anuais. Se o aumento for estendido para o Senado, representará gasto de R$ 500 milhões. Na avaliação do governo não existe possibilidade de um setor ganhar aumento e isto não ser estendido a outras partes. O Legislativo hoje consome cerca de R 2,5 bilhões por ano, segundo o governo. O Judiciário já gasta com ativos e inativos 7,5 bilhões, três vezes mais que o Legislativo. Juntos, somam R$ 10 bilhões. No Executivo, ativos e inativos, civis e militares, consomem R$ 70 bilhões. Para a equipe econômica, esses números devem representar preocupação muito grande para os candidatos a presidente. Hoje, a margem efetiva para o novo presidente governar é de apenas R$ 32 bilhões (11% do orçamento, excluídas as despesas primárias. No caso de aumento de despesa extra de R$ 3,5 bilhões, a margem efetiva para o Executivo trabalhar cai 11% para 10%.

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