Reajuste de plano de saúde pode ser regional

Os critérios para o reajuste das mensalidades dos planos de saúde podem mudar. Uma reivindicação antiga das operadoras, a adoção de critérios regionais para o cálculo do aumento, será discutida na próxima reunião do Fórum Nacional de Saúde Suplementar, em novembro. Se aprovadas, as novas regras serão aplicadas aos contratos com operadoras regionais, firmados a partir da Lei dos Planos de Saúde. "Empresas que operam em todo o País teriam reajuste único, as regionais, índices diferenciados", disse o diretor do departamento de Regulamentação, Controle e Avaliação do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos.O ministro da Saúde, Humberto Costa, afirmou que a mudança pode beneficiar regiões onde o custo de saúde é mais baixo, principalmente aquelas em que os serviços são de menor complexidade. Segundo ele, não há risco de a medida trazer limitações no atendimento. "A cobertura será a mesma." Afirmou, porém, que, mesmo se aprovada no fórum, a alteração na fórmula do reajuste terá de ser aprovada pelos Ministérios da Justiça e da Fazenda.O reajuste de contratos individuais é feito hoje a partir de uma média dos aumentos dos planos coletivos. A idéia é manter essa base. "A diferença é que, no cálculo para empresas regionais, seriam levados em conta dados locais. Seria um critério mais justo", disse Santos. Se aprovada, a mudança pode ser aplicada também a contratos antigos adaptados à lei atual.Pelos cálculos de Santos, a diferença de reajustes entre regiões não seria superior a 1%. Segundo ele, 80% das operadoras têm planos regionais e estariam submetidas às novas regras. "A porcentagem é pequena, mas faz grande diferença no caixa", elogiou o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo Almeida. A diretora do Procon-SP, Lúcia Helena Magalhães, vê a modificação com apreensão. "Também reivindicávamos critérios regionais. Mas, a mudança, por si só, não define uma política clara para o reajuste. Falta uma forma de cálculo específica." Ela disse temer, ainda, aumentos muito elevados nas regiões com serviços mais complexos.

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