Reajuste de MP e Judiciário estouraria teto de pagamentos

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) conseguiu aprovar recentemente no Congresso um projeto de lei que institui o jetom para seus integrantes. Para virar lei e permitir reajuste nos salários dos membros do CNMP - dos atuais R$ 23.200 para R$ 28.800 -, basta a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se a lei for sancionada, o salário dos conselheiros vai ultrapassar o teto do funcionalismo, que é de R$ 24.500 - equivalente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).No último dia 7, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou um projeto semelhante ao Congresso prevendo o pagamento de gratificação a seus integrantes. Essas iniciativas do CNMP e do CNJ poderão impulsionar uma onda de pedidos semelhantes de juízes, procuradores e promotores.O assunto preocupa. O crescimento acelerado das despesas do Judiciário, do Legislativo e do MP elevou o custo desses órgãos para mais de R$ 47 bilhões anuais, segundo levantamento do Estado, com base em dados de 2005. Há dez anos, esse custo era de R$ 15 bilhões - ou seja, cresceu 213%, ante a inflação de 86%.Os dois conselhos foram criados pela reforma do Judiciário justamente para disciplinar e organizar o Ministério Público e o Judiciário e exercer o controle externo. Recentemente, o CNJ estipulou o teto e os subtetos salariais para os integrantes da Justiça. Mas isso poderá perder o sentido em conseqüência dos jetons. Se forem sancionadas, essas leis podem ser questionadas no STF.Aprovado no Congresso, o projeto do CNMP prevê o pagamento do jetom e estabelece a estrutura organizacional e funcional do conselho. O artigo 9º do texto assegura a todos os conselheiros a gratificação de presença por sessão, equivalente a 12% do subsídio de subprocurador-geral da República, limitada a 2 sessões mensais´.Aumento no CNJA presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, também defendeu nesta quarta-feira o pagamento de um jetom para ela e para os 14 integrantes do CNJ, que deverá aumentar em mais de R$ 5 mil os salários. Ela disse que os membros do conselho, encarregado de exercer o controle externo do Judiciário, trabalham muito, reunindo-se a cada duas semanas. "Há um ´overlapping´ (excesso) de atividades", afirmou. "Nós temos aí uma defasagem de tempo e situações.""A maioria dos conselheiros acumula funções nos seus tribunais de origem com as atividades do conselho", disse a presidente. "Ninguém pode dizer que o conselho não tenha trabalhado. Nossas sessões são abertas, são públicas. Todos sabem que nós estamos aqui a cada duas semanas para sessões intensas, com uma pauta muito complexa". A ministra ressaltou que o pagamento de gratificação por presença é uma "prática em todos os conselhos que existem". Segundo Ellen Gracie, o CNJ tem prestado bons serviços e contribuído para a moralização, por exemplo, com a determinação do teto salarial para o Judiciário, que atualmente é R$ 24,5 mil, equivalente ao salário de ministro do STF. Acima do tetoNo entanto, o pagamento do jetom para o CNJ, proposto em um projeto encaminhado ao Congresso no início do mês, fará com o que os conselheiros recebam acima do teto. Ellen deverá ver o seu salário passar de R$ 24,5 mil para R$ 30,3 mil. Os salários dos outros 14 integrantes do CNJ deverão passar de R$ 23,2 mil para R$ 28,8 mil.Indagada se o CNJ não fica numa situação difícil ao propor o pagamento do jetom ao mesmo tempo em que mapeia as gratificações pagas por outros tribunais, Ellen Gracie afirmou que há algumas situações em que o teto pode ser superado. "Há algumas situações que mesmo o teto pode ser superado", disse. "É o caso, por exemplo, das pessoas que recebem uma pensão e também o vencimento", disse. "É o caso, por exemplo, das gratificações por exercício de presidência, daquele adicional que se refere por permanecer na ativa", concluiu.

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